- O presidente Lula classificou a aprovação do fim da escala 6×1 pela Câmara como conquista histórica e civilizatória, em publicação nas redes sociais, e o texto segue para o Senado.
- A votação ocorreu em dois turnos, com 472 votos a favor e 22 contra no primeiro, e 461 a favor e 19 contra no segundo.
- O Senado ainda precisa aprovar a medida, e há possibilidade de manobra da oposição com a PEC da Hora Trabalhada.
- A transição prevê reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais em 14 meses, com avanços intermediários após a promulgação da emenda.
- A proposta estabelece duas folgas remuneradas por semana, distribuição por acordo coletivo, e mantém salários estáveis; trabalhadores com nível superior ou salário mensal acima de 21.188,87 reais ficam fora das regras, salvo decisão empresarial.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou a aprovação do fim da escala 6×1 pela Câmara dos Deputados como uma “conquista histórica e civilizatória”, em publicação nas redes sociais logo após a votação. O texto segue para o Senado.
Ele afirmou que a medida devolve aos trabalhadores o direito ao convívio com a família e agradeceu ao presidente da Câmara, Hugo Motta. A aprovação ocorreu em dois turnos com maioria expressiva, 472 a 22 no primeiro e 461 a 19 no segundo.
A proposta ainda depende da sanção do Senado, onde há possibilidade de manobra oposta com a PEC da Hora Trabalhada, que trata do pagamento por hora e da negociação individual entre empregador e empregado.
O que acontece
O relatório mantém a transição da jornada em 14 meses, com redução gradual da carga semanal de 44 para 40 horas, depois de promulgação da emenda constitucional. As etapas são definidas para o período de implementação.
O texto busca um meio-termo entre as 44 horas atuais e as 36 horárias propostas em outras versões. Se aprovada, a PEC prevê dois dias de folga remunerada por semana, com uma das folgas aos domingos, quando possível.
A mudança ocorre em duas etapas: 60 dias após a promulgação, a jornada passa a 42 horas; após 12 meses, o limite atinge 40 horas, completando o processo de 14 meses até o fim da semana de seis dias.
Regras e exceções
As regras serão definidas por acordo coletivo entre empresas e categorias, por meio de convenções coletivas. Distribuição de horas e ajustes de jornadas seguem negociação, desde que preservado o descanso legal. Salários não são cortados.
A proposta mantém exceção para trabalhadores com ensino superior completo ou remuneração mensal acima de R$ 21.188,87, que não terão controle de horas, salvo decisão da empresa ou acordo. A regra não se aplica a servidores públicos.
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