- A Primeira Turma do STF condenou parlamentares por corrupção passiva em desvios de emendas, gerando embate direto com o Legislativo.
- Os condenados foram os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do ex-deputado Bosco Costa, todos do PL, por solicitar propina em troca da liberação de verbas para municípios do Maranhão.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que a perda de mandatos é prerrogativa exclusiva do Legislativo e que o caso será analisado pela CCJ e votado no plenário somente após recursos no STF.
- Emendas impositivas, que obrigam o governo a pagar parte do orçamento indicada pelos parlamentares, cresceram de 44 milhões de reais em 2015 para 23,2 bilhões de reais em 2025. O STF questiona a manutenção dessa obrigatoriedade.
- O ministro Flávio Dino, relator das ações, sinalizou que a regra atual deverá ser debatida ainda em 2026; parlamentares temem que o tribunal acabe com a obrigatoriedade, reduzindo o poder do Congresso.
A Primeira Turma do STF condenou parlamentares por corrupção passiva ligada a desvios de emendas. A decisão gerou um embate direto com a Câmara dos Deputados, que reagiu afirmando que a perda de mandatos depende do Congresso, não apenas da Justiça.
Os condenados são os deputados Josimar Maranhãozinho e Pastor Gil, além do ex-deputado Bosco Costa, todos do PL. A investigação apontou solicitação de propina para liberar verbas enviadas a municípios maranhenses, configurando um mercado de emendas em troca de vantagens ilegais.
A cobrança pela perda dos mandatos
Hugo Motta, presidente da Câmara, sustenta que a retirada do mandato é prerrogativa exclusiva do Legislativo. O caso deve passar pela CCJ e, após recursos, ser votado no plenário, mantendo o Parlamento como definidor final. A leitura é de barreira institucional às decisões judiciais.
Emendas impositivas sob o escrutínio
Emendas impositivas representam obrigatoriedade de pagamento das verbas do Orçamento por indicação de parlamentares. O volume cresceu de R$ 44 milhões em 2015 para R$ 23,2 bilhões em 2025, segundo dados citados. O STF questiona a consequência dessa obrigatoriedade para o planejamento governamental.
O papel do STF e o choque com o Legislativo
O ministro Flávio Dino, relator das ações sobre o controle do Orçamento, sinalizou que há decisão a ser tomada ainda em 2026 sobre a legalidade do modelo atual. Parlamentares temem a possível extinção da obrigatoriedade, o que reduziria o poder do Congresso sobre as contas públicas.
Perspectivas para a relação entre poderes
Analistas apontam uma disputa estrutural entre Judiciário e Legislativo: punição de crimes versus autonomia institucional. O clima é de autoproteção no Congresso, com possíveis desdobramentos nos meses que antecedem as eleições.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe da Gazeta do Povo. Para entender o tema na íntegra, leia a reportagem completa.
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