- A Philip Morris afirmou em audiência secreta no Senado, em Canberra, que o aumento do tabaco ilegal pode eliminar os produtos legais na Austrália até 2030 e pediu manter as identidades dos executivos em segredo por ameaças do crime organizado.
- A sessão ocorreu a portas fechadas, quebando o precedente de mais de quinze anos sob um acordo da Organização Mundial da Saúde para transparência de evidências de fabricantes de tabaco.
- O comissionado federal de tabaco ilícito afirmou que as vendas ilegais correspondem entre cinquenta e sessenta por cento do mercado australiano, com valor de até 6,9 bilhões de dólares.
- Críticos e autoridades, incluindo o governo e campanhas anti-tabaco, contestaram a condução da reunião secreta e o papel do presidente do comitê.
- Autoridades destacaram a necessidade de que as evidências apresentadas por empresas sejam tratadas com responsabilidade e que políticas de saúde não cedam a pressões do setor.
Philip Morris apresentou informações a uma audiência secreta no Senado da Austrália, dizendo que o aumento do comércio de cigarros ilegais poderia eliminar os produtos legais no país já em 2030. A defesa foi de que as identidades dos executivos deveriam permanecer em sigilo devido a ameaças de crime organizado.
A sessão ocorreu em Canberra, com o controle de acesso restrito a poucos investigados, encerrando um período de mais de 15 anos de precedentes sob um acordo da Organização Mundial da Saúde. A empresa argumentou que reduzir a tributação federal poderia favorecer operadores ocultos do mercado.
Segundo o comissário federal de tabaco ilícito e cigarros eletrônicos, as vendas ilegais representam entre 50% e 60% do mercado australiano e chegam a um valor de até 6,9 bilhões de dólares. Executivos teriam usado o recinto privado para alertar sobre saídas de fabricantes multinacionais do mercado.
Critérios de transparência estabelecidos pela Convenção-Quadro da OMS aprovam a publicidade de evidências de fabricantes de tabaco quando exigidas para a tomada de decisões. Em resposta, críticos alegam que o tema foi tratado sem a devida visibilidade pública e acadêmicos de saúde pública questionaram a confidencialidade.
O governo federal, por meio do ministro da Saúde, reforçou a necessidade de conformidade com a orientação da OMS e com diretrizes do ministério de saúde. A comunicação pública do debate tem sido limitada, e pedidos de resposta não foram atendidos pela assessoria da companhia.
Organizações de saúde, como a Cancer Council e a Australian Council on Smoking and Health, criticaram a condução secreta da audiência. Profissionais de saúde alertaram para riscos de que a indústria utilize o sigilo para defender reduções de tributos sem foco em saúde pública.
O ministro da Educação e do Combate ao Tabaco, Julian Hill, destacou que a indústria não respondeu a perguntas sobre dados comerciais e cadeias de suprimento apresentadas ao comissário de tabaco ilícito, ressaltando que não haverá que competir com o crime organizado sobre o preço.
Mark Butler, ministro da Saúde, reiterou a adesão aos mecanismos da OMS e pediu que as partes envolvidas mantenham-se dentro das diretrizes para evitar influências indevidas sobre políticas de saúde. A Defesa Nacional, a comunidade médica e grupos de saúde reforçam a necessidade de transparência nesses procedimentos.
Profissionais da saúde pública enfatizaram que o aumento das vendas ilegais demanda melhores mecanismos de fiscalização, penalidades mais severas e ações decisivas para coibir operadores clandestinos, preservando a integridade das políticas de saúde.
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