- O TCU investiga o uso de dinheiro esquecido nos bancos para o Fundo de Garantia de Operações (FGO), que financia o Desenrola 2.0.
- Já foram transferidos R$ 5,7 bilhões ao FGO, um fundo privado onde o governo também faz aportes, para assegurar as renegociações de dívidas.
- Como os recursos não passam pelo orçamento da União, podem não respeitar o teto de gastos, que limita o crescimento anual das despesas.
- O governo afirma que os valores são privados e manterão essa condição após a transferência ao FGO; o Desenrola 2.0 é uma parceria público-privada.
- O TCU já analisou casos similares; recentemente houve bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento para cumprir o teto, afetando áreas como fiscalização, tecnologia e serviços públicos.
O TCU investiga a transferência de recursos de dinheiro esquecido nos bancos para um fundo privado (FGO) que financia o Desenrola 2.0, programa de renegociação de dívidas do governo federal. A apuração questiona o uso de dinheiro sem trânsito pelo orçamento público.
Até o momento, já foram transferidos 5,7 bilhões de reais para o FGO, com aportes do governo para viabilizar as operações do programa. Técnicos do tribunal avaliam o tratamento contábil, orçamentário e financeiro desses valores.
A análise aponta que, por não passarem pelo orçamento da União, os recursos não obedecem aos limites de gasto previstos. Caso integrassem formalmente o orçamento, haveria bloqueio equivalente em outras despesas, o que dificulta um ano eleitoral.
A auditoria também discute o que determina a lei 14.973, de 2024, sobre o encaminhamento dos recursos ao Tesouro após o resgate pelos trabalhadores. A norma original foi alterada por medida provisória que regula o Desenrola 2.0, com força de lei, sujeita à validação do Congresso.
O que diz o governo
O Ministério da Fazenda afirmou, em resposta ao g1, que os valores são privados e manterão essa condição mesmo após a transferência ao FGO. Em nota, destacou que o Desenrola 2.0 envolve parceria entre governo federal e setor privado, com renegociações que beneficiam instituições financeiras.
Segundo a pasta, as renegociações são relevantes para aumentar a recuperação de créditos, especialmente em operações com empréstimos já provisionados. O governo sustenta que o programa tem objetivos de política pública e de viés de mercado.
Casos semelhantes
O TCU já concluiu em junho um processo sobre despesas com recursos fora do orçamento, apontando riscos à credibilidade e à transparência. Entre os casos analisados, houve controvérsia sobre a retenção de receitas pela PPSA para funcionamento e repasse ao fundo social, com determinações de adequação legal.
Outros casos envolvem gastos fora do orçamento em programas como o gás do povo e a utilização de multas ambientais, com orientações para que as operações passem a obedecer ao rito orçamentário e financeiro da União.
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