- O governo planeja manter a carga tributária atual durante a transição do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, que começa em 2027, e vai debater com os setores afetados.
- A lista de tributos inclui bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros, além de cobrança sobre alguns veículos conforme o nível de poluição, extração de bens minerais e sobre loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
- Para valer, a regulamentação precisa ser aprovada pelo Congresso, e o governo afirma que enviará a proposta até o fim deste ano.
- Estudos citados pelo Ministério da Saúde indicam custos elevados com álcool e tabaco para o SUS e para o país, justificando a taxação como forma de reduzir consumo no longo prazo.
- Produtores nacionais destacam que a tributação atual já é alta e avaliam que aumentos podem pressionar preços, reduzir margens e estimular o mercado informal.
O governo não planeja adiar a implementação do imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, que está previsto para começar em 2027. A ideia é manter, durante a transição, a carga tributária atual e abrir um debate com os setores afetados. A proposta deve ser encaminhada neste ano.
Segundo o Ministério da Fazenda, a cobrança deverá compreender bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros. O novo imposto também incidirá sobre alguns veículos conforme o nível de poluição, além da extração de bens minerais e de loterias, apostas e jogos de fantasy sports. A regulamentação precisa passar pelo Congresso.
Opção de transição e participação
A ideia é pactuar com setores impactados, mantendo a carga tributária existente no IPI para facilitar a transição, com debates posteriores. O objetivo é reduzir custos para setores de saúde e ambiente e, futuramente, incentivar menor consumo de produtos nocivos.
Dados de saúde e economia
Levantamento da Fiocruz, citado pelo Ministério da Saúde, aponta custo de álcool em 2019 igual a 18,8 bilhões de reais, sendo 1,1 bilhão direto ao SUS e 17,7 bilhões em perda de produtividade. Doença associada ao consumo envolve licença, aposentadorias precoces e dias de trabalho perdidos.
Custos do tabagismo e impacto fiscal
As doenças ligadas ao tabagismo geram custo indireto de 86,3 bilhões de reais por ano, totalizando 153,5 bilhões de reais anuais para o governo, o equivalente a 1,6% do PIB. A arrecadação com venda de cigarros é de cerca de 8 bilhões, segundo apontam dados oficiais. Há desequilíbrio entre gasto com saúde e arrecadação de tributos.
Bebidas ultraprocessadas e custos ao SUS
Para bebidas ultraprocessadas como refrigerantes, isotônicos e refrescos, o estudo que embasa o imposto mátrico estima custos ao SUS de quase 3 bilhões de reais anualizados.
Reação de produtores
Produtores nacionais destacam que bebidas alcoólicas já enfrentam carga tributária elevada no Brasil, variando entre 40% e 80% do preço. Avisam que aumentos futuros podem comprimir margens, levar a repasses de preço, demissões e incentivos ao mercado ilegal.
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