- Governo cubano apresentou um pacote de 176 medidas para abrir a economia, com criação de bancos privados, mercado de câmbio e fim dos subsídios universais.
- Empresas estatais serão transformadas em sociedades mercantis por ações ou participações, com participação de privados mantida em maioria apenas em setores estratégicos.
- Instituições financeiras com capital privado, cooperativo e estrangeiro poderão atuar sob supervisão do Banco Central de Cuba; será criado um mercado cambial “digital em tempo real” com subastas de divisas.
- Substituição do modelo de subsídio: preços de combustíveis, energia, transporte e água devem refletir custos, com criação de um Fundo de Proteção Social para indivíduos considerados vulneráveis.
- Medidas também afetam o mercado de trabalho, com eliminação da escala salarial fixa, possibilidade de demissões por razões econômicas e incentivo à retenção de mão de obra qualificada, especialmente entre jovens.
Cuba anunciou um pacote de 176 medidas econômicas que reformulam a estrutura produtiva, financeira e social do país. O plano aposta em abertura de mercados, criação de bancos privados e aquisição de participação por parte de empresas privadas em empresas estatais, com o objetivo de enfrentar a crise econômica vigente.
No centro da mudança, o governo cubano transforma corporações públicas em sociedades mercantis com participação de capital privado. A maioria permanece sob controle estatal, mas há autorização para que pessoas naturais comprem ações. Empresas com perdas poderão entrar em processos de reorganização e liquidação.
O pacote também inclui o estabelecimento de um mercado cambiário com sistema de lances e devaluações graduais da moeda nacional. O objetivo é ampliar a participação do capital privado no sistema financeiro, inclusive com instituições financeiras não estatais que apoiem o setor bancário de capital privado sob supervisão do Banco Central.
No setor bancário, a reforma permite bancos de capital privado, cooperativo e estrangeiro, operando sob supervisão estatal. Concomitantemente, o governo cubano liberará a criação de instituições financeiras não bancárias para microcréditos, ampliando a oferta de crédito.
Medidas para o cotidiano incluem o fim do subsidio universal. Preços de combustíveis, eletricidade, transporte e água devem refletir o custo real, com um novo Fondo de Protección Social para atender apenas os chamados vulneráveis, cadastrado em plataforma digital.
O governo também flexibiliza regras trabalhistas, com jornadas salariais negociadas entre empregadores e trabalhadores, fim de cargas administrativas para o pluriempleo em áreas como saúde e educação, e procedimentos de demissão por motivos econômicos com indenização fixa.
A reforma prevê ainda a ampliação das possibilidades de micro, pequenas e médias empresas, permitindo contratação de mais de 100 trabalhadores, titularidade por pessoa natural em várias empresas, e participação em atividades anteriormente proibidas. O setor agropecuário também ganha abertura para participação privada.
Diante das pressões de Washington e de uma crise econômica aguda, o governo cubano apresenta o movimento como uma mudança estrutural para manter a produção e a justiça social. Autoridades destacam que as medidas buscam manter a soberania econômica enquanto incorporam elementos de gestão de mercado.
O anúncio ocorreu durante a terceira sessão extraordinária da Assembleia Nacional, no Palácio de Convenções de Havana, com a presença do primeiro-ministro, Manuel Marrero Cruz, e do presidente Miguel Díaz-Canel, que respaldaram o plano como resposta às sanções, à queda de combustíveis e à queda de receitas em divisas.
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