- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece regras e padrões mínimos de cacau para chocolates e derivados no Brasil, incluindo fabricação, importação e venda.
- Chocolate tradicional passa a exigir mínimo de 35% de sólidos totais, com pelo menos 18% de manteiga de cacau; chocolate ao leite, mínimo de 25% de sólidos totais.
- A norma também regulamenta chocolate branco, chocolate em pó, achocolatados e coberturas sabor chocolate.
- Rótulo frontal deverá destacar a porcentagem de cacau, permitindo identificação rápida pelo consumidor; produtos abaixo do mínimo não poderão usar termos ou imagens enganosas.
- Empresas têm 360 dias para se adequar; sanções estão previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária; a lei busca elevar a qualidade e valorizar a produção nacional, conforme o relator Daniel Almeida.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que estabelece regras mais rígidas para a fabricação, importação e venda de chocolates e derivados do cacau no Brasil. A norma fixa percentuais mínimos de cacau para diferentes categorias de produtos.
A lei, publicada no Diário Oficial da União, entra em vigor após um prazo de 360 dias para adequação das empresas. Entre as mudanças, estão os percentuais mínimos de sólidos totais para chocolates tradicionais e ao leite.
De acordo com o relator do projeto, Daniel Almeida, PCdoB-BA, ao exigir que fabricantes e importadores indiquem o teor de cacau de forma ostensiva, busca-se equilibrar as relações de consumo e assegurar que o consumidor exerça sua liberdade de escolha de maneira consciente.
Rótulos mais claros na embalagem
A norma determina a inclusão da porcentagem de cacau no painel frontal do rótulo, facilitando a identificação pelo consumidor. Produtos que não atingirem os limites mínimos não poderão usar termos ou imagens que induzam ao erro.
O descumprimento sujeitará as marcas às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor e na legislação sanitária. A legislação visa elevar a qualidade dos chocolates vendidos no Brasil.
Contexto do setor
A queda de qualidade do chocolate industrial brasileiro foi agravada por uma crise de oferta de cacau, pressões de custos e uso de formulações com menos cacau. O aumento do preço da matéria-prima no mercado internacional acelerou o processo.
A nova lei pretende incentivar mudanças na produção, com foco na qualidade do produto final e na valorização da cadeia cacaueira nacional. As mudanças são vistas como um marco regulatório para o setor.
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