- Dois milhões e setecentos mil pequenos negócios terão isenções generosas de imposto sobre ganhos de capital, com carve-outs para start-ups e trusts testamentários.
- As mudanças de CGT, antes criticadas por aumentarem a cobrança de impostos sobre crescimento, mantêm o modelo atual de quatro concessões, mas com uma delas tornando-se muito mais ampla.
- O teto de faturamento anual para se qualificar como pequeno negócio subiu para dez milhões de dólares, alinhando-se a definições usadas em outros partes do sistema; segundo o ministro das Finanças, 98% das empresas ativas receberiam concessões.
- A medida foi apresentada após semanas de críticas a uma reforma que passaria de um desconto fixo de cinquenta por cento para um regime atrelado à inflação.
- O pacote terá custo de trezentos e setenta e cinco milhões de dólares no orçamento, com as mudanças previstas devendo arrecadar cerca de oito bilhões de dólares ao longo das estimativas futuras.
Anthony Albanese confirmou mudanças fiscais após a oposição ao orçamento. O governo decidiu manter e ampliar isenções de imposto sobre ganho de capital (CGT) para pequenas empresas, com carve-outs para start-ups e trusts testamentários. A medida impactará todas as 2,7 milhões de pequenas empresas do país.
Segundo o tesoureiro Jim Chalmers, o teto de faturamento para enquadramento das pequenas empresas passa a ser de 10 milhões de dólares. A proposta mantém as quatro concessões existentes no regime de CGT, mas amplia significativamente uma delas. O anúncio acompanha críticas de associações setoriais que qualificaram a mudança como um desvio do modelo anterior de desconto de 50% para um sistema atrelado à inflação.
A estimativa oficial é de um custo de 475 milhões de dólares ao orçamento nos próximos anos. Em contrapartida, o governo projeta que as mudanças de CGT, ganhos de capital e alterações em trusts podem gerar cerca de 8,1 bilhões de dólares ao longo do período de previsão. Um documento técnico do Tesouro detalha as carve-outs para start-ups e solicita contribuições nos próximos dias.
Detalhes sobre trusts e próximos passos
O Tesouro informou que trusts testamentários usados para distribuir renda de heranças ficarão isentos da nova exigência de 30% de imposto mínimo para trusts discricionários. O detalhamento do carve-out para trusts ficará em um documento de consulta a ser publicado em breve, sem entrar na primeira tranche legislativa.
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