- Passes de lobbyistas com acesso ao Parlamento ganham registro público online, com dois deputados responsáveis por assinar a inscrição e o patrocinador principal respondendo pelo comportamento.
- Serão criadas tarifas para passes de lobbyistas e passes comerciais, aumentando a fiscalização sobre quem pode entrar.
- As mudanças elevam bastante a transparência do sistema de passes, que até então não revelava quem patrocinava o acesso nem quantos passes cada deputado patrocinava.
- Novas categorias: lobbyistas políticos continuam com passes laranja; representantes comerciais e grupos de defesa e comunidade solicitarão passes azul-claro; patrocinadores aparecerão na organização, sem nomes individuais no registro.
- O acesso a áreas não públicas passará a ficar restrito a fins de semana e entre 23h e 5h; serão aplicadas sanções por descumprimento.
A publicização dos lobbies ganha uma nova etapa com mudanças no sistema de passes de acesso ao Parlamento. A partir de agora, lobbyistas com acesso reservado e os deputados que patrocinam seus passes passarão a constar em um registro online público, visando maior transparência.
O órgão responsável pela reforma é a Câmara dos Deputados, em conjunto com o Senado. Segundo as novas regras, dois deputados devem assinar para que um lobbyista obtenha o passe, ficando o patrocinador principal responsável pela conduta dele. Também haverá cobrança de taxas para passes de lobbyista e passes comerciais.
Um memorando distribuído aos parlamentares detalha as mudanças, que ampliam a visibilidade sobre quem financia ou facilita o acesso aos espaços privados. Atualmente, a população não tem conhecimento de quais MPs patrocinam passes ou quantos passes cada um sustenta.
Detalhes operacionais
- Passes laranja continuarão para lobbyists; passes comerciais e de grupos de defesa ganharão tons azuis.
- Nomes dos patrocinadores MPs aparecerão em passes comerciais e de comunidade; nomes individuais não constarão no registro público.
- Passes de ex-parlamentares de estados e territórios passam a ser restritos a ex-primeiros ministros, chefes de ministérios e ministros.
- Visitantes com passes laranja terão acesso não supervisionado às áreas não públicas, o que deixará de ocorrer para passes patrocinados.
- Passes patrocinados não terão acesso aos edifícios aos fins de semana nem entre 23h e 5h.
- Sanções por não cumprimento das novas regras estão estabelecidas.
A medida acompanha campanha de independentes pela maior transparência. Diversos representantes da oposição já haviam defendido a divulgação de quem patrocina quais passes, consolidando o objetivo de maior abertura democrática.
As mudanças foram aprovadas com base em uma revisão conduzida pelo presidente da Câmara e pelo presidente do Senado, que também contaram com observações do primeiro-ministro. A expectativa é de que o novo regime aumente o escrutínio público sobre o sistema de acesso ao Parlamento.
Fonte: autoridades do Parlamento e documentos internos encaminhados aos legisladores.
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