- A comissão especial da Câmara deve votar nesta quarta o parecer da redução da jornada de trabalho, de 44 para 40 horas semanais, apresentado pelo relator deputado Leo Prates.
- A transição ocorre em até 14 meses, com duas horas a menos nos primeiros dois meses e as outras duas horas em até 12 meses após a promulgação.
- O fim da escala 6×1 com duas folgas semanais entra em vigor 60 dias após a promulgação da PEC.
- Trabalhadores com diploma superior que ganham a partir de 2,5 vezes o teto do INSS (cerca de R$ 21,1 mil) ficam de fora, sem aplicação das regras de jornada e ponto.
- Se aprovada na comissão, a PEC seguirá para o plenário, onde precisa de ao menos 308 votos em dois turnos, com possível dispensa do intervalo entre os turnos.
Uma comissão especial da Câmara deve votar nesta quarta-feira (27) o parecer do relator sobre a PEC da redução da jornada de trabalho. O texto, que reduz a carga de 44 para 40 horas semanais, foi apresentado pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA) na última segunda-feira (25). A votação ocorre no âmbito da Câmara e ainda precisa passar pelo Senado.
O relatório prevê uma transição de até 14 meses, com a primeira etapa de duas horas a menos nos primeiros dois meses após a promulgação. Em seguida, ocorre a redução total para 40 horas semanais, dentro de um ano. Além disso, o fim da escala 6×1 entrará em vigor 60 dias após a promulgação.
Maurício Marcon (PL-SP) pediu vista, adiando a votação na comissão para analisar o texto com mais cuidado. Se aprovado pela comissão, o parecer segue para o plenário, onde é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados em dois turnos.
Ponto-chave da proposta
A PEC altera a Constituição para estabelecer que a duração do trabalho normal não exceda oito horas diárias e quarenta semanas. O texto permite compensação de horários por meio de acordo ou convenção coletiva.
A redução de quatro horas será implementada em duas etapas: primeiras duas horas em até dois meses e as restantes duas horas em até 12 meses. Além disso, fica garantido o fim da escala 6×1 com pelo menos duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos.
Exceções e impactos
Ficam fora das novas regras trabalhadores com diploma de nível superior que recebam acima de aproximadamente R$ 21,1 mil, correspondendo a duas vezes e meia o teto do INSS. Nesses casos, as regras de jornada e controle de ponto não se aplicam.
Especialistas apontam que ganhos de produtividade devem depender de investimentos em qualificação, inovação e infraestrutura. O governo inicialmente resistiu à transição, mas fechou acordo para implantação gradativa da redução.
Entre na conversa da comunidade