- Congresso deve sustar decretos de Lula sobre big techs, segundo a oposição, conforme o deputado Coronel Tadeu (PL-SP).
- Em entrevista ao Café com a Gazeta, ele afirmou que decretos devem ser cancelados por meio de PDL.
- Entre as medidas, os decretos preveem ampliar poderes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados para fiscalizar redes sociais, responsabilizar plataformas por conteúdos de terceiros e exigir remoção de conteúdos após notificação, sem ordem judicial.
- Tadeu destacou que o Judiciário pode ser acionado pelo cidadão que se sentir ofendido nas redes, e que a legislação atual já pune calúnia, injúria e difamação.
- O deputado defende incorporar o cyberbullying ao Código Penal e afirmou que cercear as redes por decreto caminha para o autoritarismo, defendendo evolução da lei conforme a sociedade.
Em entrevista ao Café com a Gazeta, da Gazeta do Povo, o deputado Coronel Tadeu (PL-SP) afirmou que a oposição deve sustar os decretos do presidente Lula que tratam de big techs. Ele afirmou que já houve cancelamento de decretos por meio de PDL e indicou que essa leitura deve ser seguida.
Segundo o parlamentar, os decretos ampliarão a atuação da ANPD na fiscalização de redes sociais, ampliarão a responsabilização de plataformas por conteúdos de terceiros e estabelecerão a remoção de conteúdos após notificação, sem necessidade de ordem judicial.
A defesa de Tadeu sustenta que o cidadão pode recorrer ao Judiciário caso se sinta ofendido, e que a legislação atual já pune crimes como calúnia, injúria e difamação. O deputado ressalta que o debate não deve cercear o funcionamento das redes.
Ao defender mudanças, ele aponta a necessidade de atualizar o Código Penal para cobrir condutas tecnológicas emergentes, como o cyberbullying. Em seu entendimento, evoluir a lei é essencial, e decretos que restrinjam as redes poderiam abrir caminho ao autoritarismo.
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