- Senado deve votar nesta terça-feira (12) a medida provisória que prevê a renovação automática da CNH para bons condutores, com prazo até 19 de maio para não perder validade.
- O texto chegou ao plenário como projeto de lei de conversão (PLV 3/2026) após alterações feitas pela Câmara dos Deputados; se aprovado, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A comissão mista aprovou o relatório em 6 de maio, retomando a exigência de exames médicos no processo de renovação. O relator manteve a ideia de compatibilizar simplificação com avaliação clínica prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
- Ao todo, foram apresentadas duzentas e vinte e uma emendas durante o prazo regimental.
- O relator manteve partes da proposta original: renovação automática para condutores inscritos no RNPC, CNH digital opcional, e preço público nacional para os exames de aptidão física, mental e psicológica.
O Senado deve votar nesta terça-feira 12 a medida provisória que prevê a renovação automática da CNH para condutores considerados aptos. A votação ocorre no plenário, em Brasília, e a MP precisa passar até 19 de maio para não perder a validade. Se aprovada, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP chega ao Plenário na forma de projeto de lei de conversão (PLV 3/2026), pois foi alterada pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (7. A mudança veio após a aprovação do texto pela Câmara e a necessidade de adaptação no Congresso.
Na semana passada, uma comissão mista do Congresso aprovou o parecer do senador Renan Filho (MDB-AL), após acordo que retomou a exigência de exames médicos no processo de renovação. A ideia é manter mecanismos de acompanhamento médico previstos no código de trânsito.
Principais mudanças e continuidade do texto
- A renovação automática permanece para condutores inscritos no RNPC, sem exigir exames de legislação, prática de direção e primeiros socorros.
- A CNH digital ganha relevância: a emissão em formato físico deixa de ser obrigatória, passando a opção do condutor.
- O preço público para os exames de aptidão física, mental e psicológica passa a ser definido pelo órgão executivo de trânsito da União, substituindo as tabelas estaduais.
Ao todo, foram apresentadas 221 emendas durante o prazo regimental. O relator manteve no texto pontos da proposta original do governo, ao mesmo tempo em que incorporou alterações para compatibilizar simplificação administrativa e controle médico.
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