- O STF deve analisar se prorrogar os trabalhos da CPI do INSS é prerrogativa do presidente da Câmara, com tendência de reverter a decisão que obrigava Davi Alcolumbre a receber o requerimento em até quarenta e oito horas.
- Mesmo que haja mais cento e vinte dias para apresentar o relatório, há pouca expectativa de a CPI produzir resultados relevantes, devido a desvio de foco e reação do governo.
- O governo federal ressarciu quase três bilhões de reais a 4,3 milhões de beneficiários do INSS.
- O STF garantiu direito de não comparecer ou permanecer em silêncio em depoimentos e derrubou quebras de sigilo aprovadas em bloco, sem justificativa individual; a oposição redireciona o assunto para o escândalo do Banco Master.
- A oposição, incluindo o PT, aponta conflito de interesses de Carlos Viana e cita investigações envolvendo o Master e entidades ligadas a uma igreja, além de discutir reapresentar pedidos ao STF.
O STF manteve em pauta a disputa sobre a extensão da CPI do INSS, com o ministro André Mendonça determinando que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, recebesse em 48 horas o requerimento de prorrogação. A decisão gerou reação de lideranças da oposição, especialmente o senador Carlos Viana, que preside o colegiado.
A expectativa é de que o plenário da corte reverta a determinação na próxima sessão, já que a maioria entende que a prorrogação de CPIs é prerrogativa do presidente da Casa. Mesmo que a prorrogação seja aprovada, a avaliação é de que o relatório pode continuar sem desfecho relevante.
O foco da CPI do INSS é questionar descontos ilegais em benefícios. Contudo, parte da crítica aponta que a investigação ganhou contornos políticos, com devoluções de quase 3 bilhões de reais a 4,3 milhões de beneficiários e ligações com governos anteriores, dificultando o encaminhamento de resultados.
Paralelamente, a oposição explorou o escândalo envolvendo o Banco Master, enquanto o STF assegurou aos investigados o direito de permanecer em silêncio e derrubou quebras de sigilo aprovadas em bloco, sem justificativa individual. O PT questiona a atuação de Viana, citando suposto conflito de interesse ligado a emendas por ele destinandas a uma instituição ligada a uma igreja.
Adolescentes em risco
A PNSE divulgada pelo IBGE aponta que 8,8% dos jovens entre 13 e 17 anos já foram forçados a manter relações sexuais, o que soma mais de 1,1 milhão de vítimas. O levantamento também registra queda no acesso a orientações de sexo seguro nas escolas, com redução superior a 10 pontos percentuais entre 2019 e 2024.
Medidas de segurança e agendas oficiais
O presidente Lula sancionou a Lei nº 15.358/2026, conhecida como PL Antifacção, fortalecendo penas para organizações criminosas. Dois trechos foram vetados, entre eles um que poderia criminalizar movimentos sociais e outro que redirecionava recursos de apreensões a fundos estaduais, limitando a receita federal.
Apesar dos vetos, o governo manteve parte das medidas contestadas, como a realização de audiências de custódia por videoconferência, a proibição de voto para presos provisórios e o fim do auxílio-reclusão para familiares de líderes criminosos. O Palácio do Planalto afirma que ajustes podem ocorrer durante a tramitação no Senado.
Justiça, escravidão e reparações
A Assembleia-Geral da ONU aprovou uma resolução que reconhece a escravidão e o tráfico transatlântico como crimes contra a humanidade de altíssima gravidade. A medida recomenda desculpas oficiais dos Estados e a criação de um fundo de reparações. A votação contou com apoio de 123 países, com EUA, Israel e Argentina entre os contrários.
Operação Fallax
A Polícia Federal deflagrou a Operação Fallax, visando desmantelar uma organização responsável por fraudes contra a Caixa, além de estelionato e lavagem de dinheiro. A ação envolve 43 mandados de busca e apreensão e 21 de prisão preventiva, distribuídos entre São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia.
Entre os alvos está Rafael Góis, CEO do Grupo Fictor, cuja empresa está em recuperação judicial. A PF aponta uso de funcionários de bancos e empresas de fachada para movimentação de recursos ilícitos e obtenção de créditos fraudulentos, com indícios de ligação com células criminosas do Primeiro Comando da Capital. A defesa da empresa informou que prestará esclarecimentos oportunamente.
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