- Assinam os Estados Unidos da América e a República Islâmica do Irã, com mediação do Paquistão; assinatura ocorreu entre EUA, Irã e, posteriormente, o lançamento por Trump e Pezeshkian.
- O MoU prevê término imediato e permanente de operações militares e de ameaças entre as partes, incluindo frente de combate no Líbano, e respeito à soberania de cada um.
- O acordo estabelece prazo máximo de sessenta dias para negócios finais, com possibilidade de extensão por consentimento mútuo, além de eliminar a reintrodução de bloqueios navais em até trinta dias e retirar forças próximas ao Irã em até trinta dias após o acordo final.
- Em quarenta e cinco dias, o Irã deverá permitir passagem segura de navios comerciais sem cobrança por quarenta dias, com deregulamentação adicional no Estreito de Hormuz, em cooperação com outros estados costeiros.
- Entre as medidas: plano de pelo menos trezentos bilhões de dólares para reconstrução e desenvolvimento econômico do Irã; suspensão de sanções (incluindo resoluções da ONU) em calendário acordado; controle de material nuclear e possível redução de estoques com supervisão da Agência Internacional de Energia Atômica; estabelecimento de mecanismo executivo de monitoramento e futuras negociações sobre o acordo final.
O governo dos Estados Unidos e a República Islâmica do Irã assinaram um memorando de entendimento que prevê o fim das operações militares entre as partes. O acordo foi apresentado após negociações em que o Paquistão atuou como mediator. O texto foi tornado público por autoridades norte-americanas e pela imprensa iraniana.
No primeiro ponto, as partes se comprometem a encerrar de forma imediata e permanente as operações de combate em todos os fronts, inclusive no Líbano, e a não iniciar guerras ou usar a força entre si. A soberania e integridade territorial dos dois países também devem ser respeitadas.
O MoU estabelece prazo máximo de 60 dias para negociar o acordo final, com possibilidade de extensão por consenso. A assinatura ocorreu neste final de semana, com assinatura adicional do presidente dos EUA e do presidente do Irã em uma etapa posterior.
Entre as medidas de implementação, houve determinação de remover o bloqueio naval dos EUA e liberar tráfegos comerciais no Golfo, com prazos de desativação graduais. A relação de proximidade militar também deve ser revista nos próximos 30 dias.
O acordo prevê facilidades para o tráfego de navios comerciais, incluindo passagem sem cobrança por 60 dias no estreito de Hormuz, com medidas para desminagem e regulação com Oman e outros Estados costeiros, conforme o direito internacional.
Também contempla apoio financeiro para recuperação e desenvolvimento econômico do Irã, com um plano de pelo menos 300 bilhões de dólares definido em negociação final. Licenças e permissões para transações financeiras serão proporcionadas pelos EUA.
Sanções multilaterais e unilaterais seriam suspensas conforme o andamento do acordo final, com prazos de implementação acordados. Ambas as partes reconhecem a importância desse tema nas negociações em curso.
No âmbito nuclear, o Irã reitera não buscar armas nucleares. Há mecanismos para o gerenciamento de material enriquecido, com redução de material no local sob supervisão da AIEA, e discussões sobre o enriquecimento até a definição do acordo final.
Até a conclusão do acordo final, as partes manterão o status quo nuclear. O Irã manterá seu programa atual, enquanto os EUA não imporão novas sanções ou deslocarão forças adicionais na região.
Itens de monitoramento e próximos passos
Um mecanismo executivo será criado para acompanhar a implementação do MoU e o cumprimento do acordo final. A negociação do texto final deve ocorrer paralelamente aos itens já em andamento.
O acordo final deve ser referendado por uma resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU, conforme o texto, marcando o desfecho institucional esperado para as etapas subsequentes.
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