- MEC e Ministério da Saúde tornam o Enamed obrigatório para exercer medicina no Brasil para estudantes que ingressarem na graduação após a medida entrar em vigor.
- A prova deverá ter desempenho mínimo de 60 pontos para obtenção do registro profissional nos Conselhos de Medicina.
- As edições passaram a ocorrer semestralmente, e quem não atingir a nota pode refazer em futuras avaliações.
- A primeira edição sob as novas regras está prevista para 13 de setembro de 2026, com resultados divulgados em 4 de dezembro.
- A medida também substitui o Revalida para médicos formados no exterior e amplia o uso do Enamed como política permanente de Estado.
O MEC, em parceria com o Ministério da Saúde, anunciou nesta sexta-feira uma medida provisória que transforma o Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) em requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A mudança visa fortalecer o controle sobre a qualidade da formação médica e a segurança da população.
Para estudantes que ingressarem na graduação após a vigência da medida, a obtenção de proficiência mínima de 60 pontos em uma escala de 0 a 100 no Enamed será requisito para o registro nos Conselhos de Medicina. Quem já está matriculado poderá obter o CRM apenas com o diploma, segundo o governo.
O exame passará a ser aplicado semestralmente. A nota mínima continua 60 pontos. O Inep informou que usará metodologias estatísticas para manter o significado das notas entre edições. A primeira edição sob as novas regras está prevista para 13 de setembro de 2026, com resultados divulgados em 4 de dezembro do mesmo ano.
Na primeira edição do Enamed, em 2025, apenas 60% dos concluintes atingiram a nota mínima. Observa-se que cerca de 1 em cada 3 estudantes não estaria apto para exercer a profissão segundo o critério de proficiência.
Implementação e impactos
O governo afirma que o Enamed passará a ser uma política permanente de Estado e ampliará seu uso além da avaliação de cursos de medicina. O exame continuará a monitorar a qualidade das graduações e subsidiar supervisões de instituições de ensino. Além disso, a prova teórica do Revalida será substituída pelo Enamed para médicos formados no exterior.
Estimativas indicam a participação de mais de 100 mil candidatos na edição inaugural sob o novo regime, incluindo estudantes do quarto e do sexto ano de medicina. O governo destacou que a medida visa ampliar a fiscalização da formação médica e orientar políticas públicas na área da saúde.
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