O Governo do Brasil editou uma Medida Provisória que cria uma política integrada para a formação médica no país. O Enamed passa a ser avaliação obrigatória da graduação, entrada na residência e requisito para o exercício profissional. Assinada por Lula, Barchini e Padilha, a MP foi anunciada durante a inauguração do HU-UFSJ, em Divinópolis (MG).

A normativa busca alinhar formação, residência e habilitação a necessidades do SUS, assegurando segurança, ética e domínio técnico. MEC e MS buscam avaliar o desempenho sob referenciais comuns para aprimorar o sistema regulatório e a qualidade da formação médica.

A proposta nasceu do diálogo com instituições e entidades da área, com o objetivo de ampliar a comparabilidade dos resultados e a capacidade regulatória do Estado sobre a formação. O Enamed será aplicado semestralmente pelo Inep, com atuação descentralizada em municípios que ofertem medicina.

Enamed: funcionamento e impactos

A avaliação ocorrerá em dois momentos: ao fim do 4º ano, diagnóstico; e ao final do curso, aprovação para inscrição no Conselho Regional de Medicina. A segunda etapa será requisito para o exercício profissional, para convivência com o Revalida.

A edição de 2026 já tem inscrições até 29 de junho; as provas serão em 13 de setembro. Os resultados valem para avaliação de cursos, não para o exercício imediato, conforme a edição atual.

Regulação, residência e governança

O Enamed terá uso como parâmetro para atos regulatórios dos sistemas estaduais e distrital. A nota individual do estudante compõe o Conceito Enade do curso, influenciando medidas de regulação em casos graves.

A MP cria o Sinares, o Sistema Nacional de Avaliação das Residências, sob regulamentação da CNRM. A governança incluirá uma comissão consultiva com MEC, MS, CFM, entidades da sociedade civil e associações médicas.

Conexão com o Revalida e expansão de vagas

A norma prevê que a segunda etapa do Enamed substitua a parte teórica do Revalida para validação de diplomas no Brasil. A prova prática do Revalida permanece sob responsabilidade do Inep. Médicos com diploma revalidado antes da MP ficam dispensados.

A proposta reforça a relação entre formação médica e necessidades do SUS, alinhando o conjunto de instrumentos avaliativos. A expansão da residência médica continuará a ser acompanhada por políticas federais de financiamento e regulação.

O Governo do Brasil editou uma Medida Provisória que institui uma política integrada para a formação médica no país. O Enamed passa a valer como avaliação obrigatória da graduação, exame de acesso à residência e requisito para o exercício profissional. Assinada por Lula, Barchini e Padilha, a MP foi anunciada durante a inauguração do HU-UFSJ, em Divinópolis (MG).

A medida parte da premissa de que avaliação da graduação, da residência e da habilitação devem seguir referências comuns. O objetivo é assegurar que o treinamento médico atenda às necessidades do SUS, assegurando segurança, ética e domínio técnico no atendimento à população.

O ministros do MEC e MS destacam a melhoria da qualidade da formação e a maior comparabilidade de resultados para regulatórios. O texto foi elaborado com participação de instituições de ensino, órgãos governamentais e entidades da saúde.

Mudanças

A nova norma fixa dois momentos de avaliação: ao final do 4º ano, diagnóstico e formativo; e ao término do curso, com aprovação exigida para inscrição no CRM. A validade da segunda etapa passa a ser requisito para o exercício profissional para quem ingressar na graduação a partir da publicação.

Os graduados que não atingirem a segunda etapa poderão refazê-la em edições seguintes. A etapa inicial busca diagnosticar dificuldades durante a formação, com retorno pedagógico para instituições, sem validade regulatória externa. Resultados do Enamed não valerão para fins regulatórios nesta fase.

O Enamed também será utilizado como base para o Conceito Enade, que determina a qualidade do curso. Conceitos 1 e 2 podem gerar medidas de regulação, como redução de vagas ou desativação de cursos. O objetivo é ampliar a coordenação entre estados e o governo.

Governança

A MP cria uma comissão consultiva de acompanhamento do Enamed, com representantes do MEC, MS, CFM, Abrame e entidades civis. O MS coordena contrapartidas para uso da rede do SUS como campo de prática e integra formação médica às necessidades do sistema.

A residência médica manterá atuação regulatória pela CNRM, com o CFM responsável pela fiscalização e normas do exercício profissional. Um novo Sistema Nacional de Avaliação das Residências (Sinares) será regulamentado pela CNRM.

Dados e Contexto

O texto ressalta que o histórico da formação médica envolve o programa Mais Médicos, desigualdades regionais e expansão de vagas. Entre 2016 e 2022, foram autorizadas aproximadamente 23 mil vagas, com concentração em grandes centros. A nova política amplia o controle regulatório sobre todos os cursos.

Em 2025, o Enamed apontou que 67% dos concluintes tinham proficiência, enquanto 32,6% das escolas apresentaram Conceito Enade 1 ou 2. Em março de 2026, o MEC adotou medidas cautelares para o sistema federal, com vigência até dezembro de 2026. A MP amplia regras a todo o país.