- Medida provisória transforma o Enamed em requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil, com assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; passa a valer para estudantes que ingressarem na faculdade após a vigência.
- Enamed será aplicado em duas etapas: ao final do quarto ano (diagnóstico) e ao término da graduação; aprovação na segunda etapa é obrigatório para inscrição no CRM, com desempenho mínimo de 60% de acertos.
- Diferente da OAB, o Enamed não será aplicado pelos conselhos da categoria, e sim pelo Inep; a gestão dos dados e a aplicação caberá ao governo federal.
- Estudantes já matriculados deverão fazer a prova, mas a nota terá caráter avaliativo, não sendo pré-requisito para o registro profissional.
- Primeiro ciclo do Enamed mostrou que 67% dos 39.258 formandos atingiram o nível proficiente, enquanto cerca de 13 mil ficaram abaixo; resultado aumenta discussão sobre qualidade e capacidade de absorção de cursos de medicina.
O MEC, em parceria com o Ministério da Saúde, anunciou a criação do Enamed como requisito obrigatório para o registro no CRM. A medida provisória foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada nesta sexta-feira (19). O objetivo é tornar a avaliação um elemento-chave para o exercício da medicina no Brasil.
A proposta altera o status do Enamed, hoje apenas uma etapa de avaliação, para cobrança de proficiência mínima de 60% de acertos. Estudantes que ingressarem após a vigência precisarão alcançar esse patamar para se inscrever no CRM. Quem já está no curso terá avaliação apenas diagnóstica.
O que muda e como será aplicado
O Enamed passa a ser aplicado em duas fases, ao final do quarto ano e ao término da graduação. A aprovação na segunda etapa é o pré-requisito para o registro no CRM. A aplicação ficará a cargo do Inep, diferente do modelo da OAB, que é gerido pela própria entidade.
A prova tem 100 questões objetivas, com base nas Diretrizes Curriculares Nacionais. Para ingressos após a medida, apenas quem obtiver desempenho proficiente poderá solicitar o CRM. Estudantes já matriculados manterão avaliação, sem impede o registro.
Contexto e impactos no ensino médico
Dados da primeira edição apontam 67% dos 39.258 formandos como proficiente; 13 mil ficaram abaixo do patamar. O MEC cita crescimento acelerado de cursos sem qualidade como motivação para a mudança. A medida prevê punições para cerca de 30% dos cursos avaliados com desempenho insatisfatório.
Em Brasília, a secretária da Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Felipe Proenço, ressalta preocupação com expansão de cursos sem avaliação adequada. Segundo ele, vagas foram abertas em cidades com pouca absorção de vagas e prática clínica comprometida.
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