- MEC e Ministério da Saúde anunciam medida provisória que torna o Enamed obrigatório para o exercício da medicina no Brasil, com assinatura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
- A avaliação ocorre em dois momentos: ao final do quarto ano (diagnóstico) e após a conclusão do curso (proficiência); aprovação na segunda etapa é exigida para registro no Conselho Regional de Medicina, com mínimo de 60% de acertos.
- A mudança vale para ingressantes a partir de 2026; estudantes de graduação já em curso farão exame com caráter avaliativo e não como pré-requisito para registro; nota será registrada no histórico escolar.
- A prova terá cem questões objetivas, baseadas nas Diretrizes Curriculares Nacionais, e será aplicada semestralmente para que todos os estudantes possam prestar no semestre final.
- O Enamed pode ajudar a equalizar a qualidade dos cursos de medicina no país, em meio à expansão de faculdades privadas; inscrições para a próxima edição vão até 29 de junho (vagas de residência Enare até 15 de julho) e as provas ocorrem em 13 de setembro.
O MEC, em parceria com o Ministério da Saúde, anunciou nesta sexta-feira (19) a edição de uma medida provisória que torna o Enamed o requisito obrigatório para o exercício da medicina no Brasil. A norma, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera o cenário atual, em que o diploma já era suficiente para obter o CRM.
A mudança afeta estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir da vigência da medida. Eles deverão alcançar proficiência mínima de 60% no Enamed, composto por 100 questões objetivas, para obter o registro profissional. A avaliação ocorre em dois momentos: diagnóstico no fim do quarto ano e certificação ao concluir o curso.
Como fica a aplicação do Enamed
A prova será realizada semestralmente, com a segunda etapa exigida para inscrição nos conselhos regionais de medicina. Aqueles que atingirem o patamar de proficiência estarão aptos a exercer a profissão. O histórico escolar registrará a nota obtida no sexto ano, que pode servir como critério em processos seletivos de residências que utilizem essa avaliação.
Abrangência e datas
A medida vale apenas para ingressantes a partir de 2026; estudantes já matriculados manterão a avaliação apenas como instrumento avaliativo, sem efeito pré-requisito para o registro. O Enamed pode ser feito quantas vezes for necessário até atingir o desempenho mínimo, sem limite de participação em novas edições.
Implicações para o ensino médico no Brasil
A expansão de cursos de medicina no país gerou grande heterogeneidade na qualidade, com mais de 390 instituições e um predomínio do setor privado. Estima-se que cerca de 175 mil estudantes estejam matriculados em medicina em instituições privadas. O Enamed surge como instrumento de avaliação para induzir melhorias curriculares e estruturais nas graduações.
Perspectivas de especialistas
Líderes da área destacam que o exame pode estabelecer maior responsabilidade de formação, não apenas do estudante, mas também das instituições. A defesa é de que mecanismos de regulação bem estruturados contribuiriam para elevar a qualidade dos cursos ofertados, principalmente em contextos de desigualdade entre as instituições.
Prazos para inscrições e datas de prova
As inscrições para a próxima edição do Enamed e para as vagas de residência médica de acesso direto do Enare vão até 29 de junho. Para demais programas de residência do Enare, o prazo se estende até 15 de julho. As provas do Enamed e do Enare estão marcadas para 13 de setembro.
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