- O Senado aprovou, na tarde de quarta-feira, 17, o Projeto de Lei nº 4.088/2023, que inclui educação política e direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica.
- A mudança altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), no Artigo 26, Parágrafo Nonô.
- A proposta prevê a inclusão desses conteúdos, mas não especifica o ano nem o perfil dos docentes.
- O PL foi originalmente apresentado pela deputada Renata Hellmeister de Abreu e aprovado pela Câmara em agosto de 2023.
- A matéria segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva; o único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão.
O Senado Federal aprovou na tarde desta quarta-feira, 17, o PL 4.088/2023, que inclui educação política e direitos da cidadania como componente obrigatório da educação básica. A decisão ocorreu no plenário, em sessão semipresencial, sob votação simbólica.
O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para incorporar conteúdos sobre a realidade social e política do Brasil, sem indicar o ano de implementação nem o perfil dos docentes responsáveis pela disciplina.
A proposta, originada pela deputada Renata Hellmeister de Abreu (Podemos-SP), já havia passado pela Câmara dos Deputados em agosto de 2023 e agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Apenas o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) votou contra.
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