- A primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) ocorreu em 2 de junho, marcando avanço na implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE).
- O SNE foi instituído pela Lei Complementar nº 220/2025 para promover cooperação entre os níveis federal, estaduais, distrital e municipais, atuando como instância de articulação interfederativa para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE).
- A Cite é a principal instância de pactuação entre os gestores da educação das três esferas, com posição paritária entre União, estados, Distrito Federal e municípios; tem como pautas iniciais a aprovação do Regimento Interno e a definição de comissões de trabalho.
- O presidente da Cite é o ministro de Estado da Educação, com assento dos presidentes do Consed, Undime e Consec; a composição foi definida pela Portaria MEC nº 426/2026.
- Segundo o MEC, a instalação consolida a governança federativa da educação, fortalecendo o diálogo entre sistemas de ensino e a cooperação entre entes para implementar as estratégias do novo PNE e assegurar educação de qualidade, equidade e eficiência.
A primeira reunião ordinária da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (Cite) ocorreu na terça-feira, 2 de junho, como marco da implementação do Sistema Nacional de Educação (SNE). O encontro reforçou a articulação interfederativa prevista pela lei que criou o SNE, com foco no alcance das metas do novo Plano Nacional de Educação (PNE).
A Cite atua como principal instância de pactuação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. Entre suas atribuições estão pactuar padrões de qualidade da educação básica e definir a metodologia de cálculo do Custo-Aluno Qualidade (CAQ), instrumento-chave para a oferta educacional no país. A composição é paritária entre os entes federativos.
Gregório Grisa, Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino, destacou a função do SNE de cumprir os objetivos do PNE e a importância da implementação concreta de ações em cada ente. Ele ressaltou a necessidade de coordenação e de prioridade das políticas educacionais para atingir as metas traçadas.
Composição e pautas iniciais
A Cite foi instituída pela Portaria MEC nº 102/2026, com designação de membros pela Portaria MEC nº 426/2026. O grupo terá presenças do ministro da Educação e assentos para presidentes do Consed, Undime e Consec. A pauta inicial envolve a aprovação do Regimento Interno, definindo funcionamento do Plenário, subcomissões permanentes e grupos de trabalho.
Para o MEC, a instalação efetiva da Cite consolida a governança federativa da educação brasileira. A reunião visa promover o diálogo entre os sistemas de ensino e fortalecer a cooperação entre entes para a implementação do PNE, assegurando educação de qualidade, equidade e eficiência no país.
O SNE, instituído pela Lei Complementar nº 220/2025, organiza a cooperação entre os sistemas federal, estaduais, distrital e municipais. O sistema atua como artefato de integração de políticas educacionais, sem substituir sistemas já existentes. A Cite permanece como sua principal instância de pactuação interfederativa.
Assessoria de Comunicação Social do MEC informou, com apoio da Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase).
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