- A Câmara aprovou MP que atualiza o cálculo de reajuste e fixa o piso dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para 2026; o texto segue para o Senado.
- Em 2026, o piso terá ganho real de 1,5% acima da inflação, com o INPC de 2025 projetado em 3,9% e o piso estimado em R$ 5.130,63.
- A nova fórmula de atualização do piso é a soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais 50% da média da variação real das receitas do Fundeb dos últimos cinco anos.
- A relatora incluiu o piso de R$ 5.130,63 no texto para evitar judicialização; sem a nova regra, a recomposição seria de 0,37%.
- A MP estabelece que a recomposição salarial não pode superar a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre 2025 e 2026, e não pode ser menor que o INPC.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) uma medida provisória que atualiza o cálculo de reajuste e fixa o piso dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para 2026. O texto segue para o Senado, com validade de até 120 dias para tornar-se lei.
A MP, editada pelo governo em 22 de janeiro, já prevê aumento de 5,40% no piso neste ano, elevando o valor de referência de R$ 4.867,77 para aproximadamente R$ 5.130,63. O ganho real fica em 1,5% acima da inflação medida pelo INPC de 2025 (3,90%).
A nova regra estabelece que o piso será calculado pela soma do INPC mais 50% da média da variação real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. A relatora, senadora Dorinha Seabra (União-GO), acolheu emendas que mantiveram o piso nominal de R$ 5.130,63 para 2026, evitando judicialização.
Condições de reajuste
O texto fixa que a recomposição salarial não pode ser superior à variação da receita nominal do Fundeb entre 2025 e 2026. Em contrapartida, o reajuste não pode ser inferior ao INPC, garantindo proteção contra perda do poder de compra.
A justificativa técnica aponta que a nova fórmula busca manter dignidade salarial e melhorar a atratividade da carreira docente. Parlamentares destacaram que a medida respondia a déficits históricos de remuneração.
A proposta foi aprovada pela Câmara após passagem por comissão mista, que reuniu deputados e senadores. O relator reuniu emendas para consolidar o texto antes de ir ao Senado. Comissão foi formada para dirimir divergências.
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