- O governo do Rio de Janeiro informou o desenquadramento da Refit do regime de diferimento de ICMS na importação de combustível, comunicando ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
- Investigações apontam que a Refit simulava refino em uma unidade fantasma para postergar o ICMS na importação e na venda, mantendo o combustível mais barato que a concorrência.
- Com o fim do benefício, a Fazenda do estado fará fiscalização para identificar uso irregular e eventual aplicação de multa à empresa.
- A decisão foi tomada pelo secretário Guilherme Mercês e ocorre em meio a controvérsias políticas no estado, já que ele foi afastado por se posicionar contra a Refit.
- O histórico aponta que Mercês, quando secretário, combateu grandes devedores com apoio do procurador Bruno Dubeux, contribuindo para aumento de arrecadação, e foi reconduzido durante mudanças na gestão estadual.
A Secretaria de Fazenda do Rio de Janeiro comunicou ao Confaz o desenquadramento da Refit do benefício fiscal de diferimento do ICMS na importação de combustíveis. A medida visa investigar uso irregular do benefício e pode resultar em multa. A decisão partiu de Guilherme Mercês, titular da pasta.
A Refit, antiga refinaria de Manguinhos, importava combustíveis quase prontos e simulava refino na unidade fantasma de Manguinhos. O objetivo, segundo apurações, era postergar o pagamento do ICMS até a venda ao consumidor, prática que não ocorria na prática.
Desenquadramento e investigação
O benefício foi cancelado após auditoria que identificou inconsistências na documentação apresentada para comprovar os requisitos. A pasta afirmou que fará uma fiscalização para verificar uso irregular e aferir eventuais infrações tributárias.
Implicações para a indústria
Com a perda do diferencial, a refinaria pode ter que quitar tributos devidos, elevando o custo e alterando o mercado de combustíveis na região. O desfecho depende de desdobramentos da apuração e de eventuais sanções.
Contexto político e histórico
Mercês já havia enfrentado a Refit em gestões anteriores, com apoio do procurador Bruno Dubeux. O esforço resultou em aumento de arrecadação do estado, embora tenha gerado tensões políticas no governo atual.
Investigações em curso
A Polícia Federal ainda investiga o esquema envolvendo a Refit e o financiamento de recursos para políticos. As apurações apontam a suposta relação entre operações fiscais e financiamento de atos políticos, sem conclusão até o momento.
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