- Segundo estudo da Lock the Gate, se apenas metade dos projetos de mineração de carvão for aprovada, as empresas podem receber $6.2bn em créditos de diesel ao longo da vida útil dos empreendimentos.
- O governo do primeiro-ministro Anthony Albanese enfrenta pressão para reduzir o esquema de créditos de combustível, que o Tesouro prevê custar $47bn ao orçamento nos próximos quatro anos.
- Mais de 300 filiais do Partido Trabalhista apoiam limitar o esquema, juntando-se a sindicatos, ativistas climáticos e mineradoras bilionárias.
- A análise aponta 22 dos 45 empreendimentos de carvão em New South Wales e Queensland com relatórios de impacto ambiental que detalham o consumo de diesel, incluindo a expansão de Hunter Valley estimando $1.7bn em créditos.
- Partes da bancada defendem mudanças para frear os créditos, enquanto o governo mantém a posição de não alterar o regime no momento.
O governo de Anthony Albanese poderá ampliar em bilhões de dólares os subsidios pagos pelos contribuintes para o diesel usado pela indústria de carvão, caso apenas metade dos empreendimentos minerários sob análise seja aprovada. Estudo do Lock the Gate aponta que empresas de carvão podem receber cerca de 6,2 bilhões de dólares em devoluções.
A avaliação foi divulgada enquanto o governo enfrenta pressão interna para restringir o regime de crédito de imposto sobre combustível para mineradores multinacionais. Mais de 300 filiações trabalhistas pedem o recuo do benefício, que devolve 52,6 centavos por litro de diesel e gasolina.
Mais de 1 bilhão de dólares por ano já vão para operadoras de minas de carvão. O Tesouro projeta custo total de 47 bilhões de dólares no período de quatro anos, com aumento anual até 2029-2030. Dados do estudo: 22 dos 45 novos projetos mineiros analisados têm declarações de impacto ambiental.
Entre os grandes projetos citados, está a expansão Hunter Valley, associando Glencore e Yancoal, considerada a maior proposta de carvão já apresentada em New South Wales. A estimativa indica que esse empreendimento pode render 1,7 bilhão de dólares em créditos.
Georgina Woods, coordenadora interina da campanha Lock the Gate, afirma que o sistema incentiva o uso de diesel e dificulta a transição para veículos limpos. Ela sustenta que o subsídio público subsidia a expansão de mineração de carvão e defende redirecionar os recursos para mitigar custos climáticos.
Apoio à mudança também vem de grupos ambientais e de políticos da oposição interna. A Proposta de Lei e a pressão de setores sindicais destacam a necessidade de reavaliação de créditos, apontando que a maior parte da arrecadação em impostos sobre combustíveis é destinada ao orçamento geral, não exclusivamente a estradas.
Contexto setorial e uso do diesel
- Em minas de carvão, veículos e maquinários consomem parcela significativa do diesel usado no país. Estima-se que veículos de mineração respondam por cerca de 15% do consumo de diesel, com operações de mineração representando parte relevante do gasto total.
Posicionamento do governo
- O Ministério de Recursos, liderado por Madeleine King, tem mantido a política atual por ora. Em respostas públicas, a autoridade afirmou que não contempla mudanças imediatas no regime de créditos fiscais. A atualização normativa não está em pauta no momento.
Contexto político
- O debate acontece na esteira de uma campanha interna do Partido Trabalhista para revisar o esquema de subsídios. A agenda envolve a captação de recursos para reduzir impactos de mudanças climáticas e custos energéticos no curto prazo.
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