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UE multou Temu por não interromper venda de produtos ilegais e perigosos

Temu recebe multa de €200 milhões da UE por falhar em impedir venda de produtos ilegais e perigosos, incluindo itens para crianças, sob a DSAs

The Temu website. The European Commission also criticised the company over inadequate controls on the design of its platform.
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  • A União Europeia multou o Temu em €200 milhões por não impedir a venda de produtos ilegais e perigosos.
  • A sanção foi aplicada após investigação de cerca de dezenove meses que indicou alta probabilidade de encontrar itens ilegais ou inseguros no site, incluindo brinquedos de bebê e eletrônicos.
  • Um teste surpresa encomendado pela Comissão apontou alto percentual de produtos infantis inseguros, carregadores perigosos e roupas e joias não adequadas.
  • A Comissão também criticou o controle de design do site e disse que sistemas de recomendação e promoções de influenciadores podem ampliar a disseminação de produtos ilegais.
  • Temu tem até 28 de agosto para apresentar um plano de ação; a empresa afirmou que discorda da decisão e que vem fortalecendo avaliação de riscos, governança da plataforma e proteção aos usuários.

A União Europeia multou Temu, site de compras chinês, em 200 milhões de euros por não ter contido a venda de produtos ilegais e perigosos. A sanção foi anunciada após uma investigação de 19 meses. A comissão aponta risco significativo para consumidores na UE.

A análise interna revelou alta probabilidade de itens ilegais ou inseguros estarem à venda, incluindo brinquedos infantis e eletrônicos. Um levantamento secreto para a UE apontou grande parcela de produtos com defeitos e perigosos no catálogo da plataforma.

Ao longo da apuração, também houve críticas sobre controles limitados no design do site. Sistemas de recomendação e promoções de influenciadores foram citados como potencial amplificador de produtos ilegais.

A multa de 200 milhões de euros é a segunda e maior já aplicada sob a Digital Services Act, vigente desde fevereiro de 2024. A decisão segue precedentes de sanções a outras empresas sob a mesma lei.

Um alto cargo da UE afirmou que houve falha grave na avaliação de risco de Temu em 2024, o que motivou a punição. A nota ressalta falta de evidência suficiente para embasar riscos concretos.

A multa representa uma fração da receita global da Temu, que atingiu cifras altas no último ano, segundo a empresa-mãe. A PDD Holdings informou receitas de cerca de 54 bilhões de dólares em 2024.

A comissária responsável pela regulação tecnológica destacou que a avaliação de risco da Temu subestimou perigos reais. Ela pediu conformidade rápida com a lei e maior transparência.

Temu pode recorrer da decisão. A empresa afirmou que está analisando as opções e que discorda do veredicto, enfatizando melhorias já implementadas desde a avaliação de 2024.

A plataforma tem cerca de 130 milhões de usuários na UE e atua como líder de mercado em vários países, com atuação de preços muito baixos. A UE mantém investigações sobre venda de produtos ilegais e outros temas.

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