- O Parlamento Europeu adotou salvaguardas para proteger agricultores no acordo entre a União Europeia e o Mercosul.
- A medida foi aprovada com 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções, em Estrasburgo.
- Os mecanismos preveem investigação da Comissão Europeia se o preço de um produto do Mercosul ficar pelo menos 5% inferior ao da UE e se o volume de importações crescer mais de 5%, com possibilidade de aumento temporário de tarifas em caso de prejuízo.
- O Parlamento congelou a ratificação do acordo por pelo menos um ano e meio e levou o caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia para checar a legalidade.
- Há debate sobre a aplicação provisória do acordo, com países como Alemanha e Espanha defendendo, e outros se opondo.
O Parlamento Europeu aprovou salvaguardas para proteger os agricultores em relação ao acordo comercial com o Mercosul. A decisão foi tomada nesta terça-feira, em Estrasburgo, com 483 votos a favor, 102 contra e 67 abstenções. O objetivo é mitigar impactos sobre carne bovina, aves e açúcar.
As salvaguardas preveem que a Comissão Europeia abra investigações caso o preço de um produto do Mercosul caia pelo menos 5% em relação ao da UE ou se o volume de importação aumentar mais de 5%. Tarifas poderão subir temporariamente em situações de prejuízo grave.
Caso haja pedido de um Estado-membro ou risco significativo para a agricultura, o regulamento autoriza investigações adicionais. O mecanismo busca respostas rápidas a eventuais desequilíbrios no mercado interno.
Paralelamente, o Parlamento congelou a ratificação do acordo por pelo menos 18 meses, levando o tema ao Tribunal de Justiça da União Europeia para verificar a legalidade do tratado com Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai.
A Comissão Europeia pode aplicar o acordo de forma provisória, embora não tenha decidido pela implementação temporária. Países como Alemanha e Espanha defendem a aplicação provisória; outros adotam posição contrária.
Contexto: impactos e cenários
O acordo pode ampliar exportações da UE, incluindo automóveis, máquinas, vinhos e bebidas alcoólicas para o Mercosul. Em contrapartida, facilitará a entrada na UE de carne bovina, aves, açúcar, arroz, mel e soja sul-americanos.
Críticos, incluindo a França, afirmam que o tratado pode abrir o mercado europeu a produtos com controles menos rigorosos. Defensores veem potencial para diversificar mercados e enfrentar a concorrência global, especialmente diante da China e de tarifas dos EUA.
As salvaguardas visam equilibrar a abertura comercial com a proteção de setores sensíveis. A Comissão Europeia acompanha impactos setoriais e pode acionar medidas adicionais conforme o cenário evolui.
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