- Lula enviou o acordo Mercosul-UE ao Congresso Nacional, com despacho publicado no Diário Oficial da União.
- Os parlamentares devem aprovar o tratado para que ele entre em vigor, em votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal nas próximas semanas.
- O acordo cria a maior zona de livre comércio do mundo, com mais de 720 milhões de habitantes, e foi assinado em 17 de janeiro, em Assunção.
- Pelos termos, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos; a União Europeia zerará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.
- A internalização depende da aprovação pelos parlamentos dos países do Mercosul e pelo Parlamento Europeu; decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia pode atrasar em até dois anos, conforme avaliação do governo brasileiro.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta segunda-feira (2) o acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) ao Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é que parlamentares apreciem o texto nas próximas semanas.
O tratado estabelece a maior zona de livre comércio do mundo, reunindo mais de 720 milhões de habitantes. O acordo foi assinado por representantes dos dois blocos no dia 17 de janeiro, em Assunção, no Paraguai.
Pelo que está previsto, o Mercosul zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos. A UE eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos. As reduções dependem ainda de aprovações nacionais.
Desafios institucionais
Apesar da assinatura formal, a internalização do acordo depende de cada parlamento dos países do Mercosul e do Parlamento Europeu. No caso da UE, o encaminhamento para o TJUE pode atrasar o processo.
A decisão do TJUE foi anunciada há cerca de duas semanas e pode estender a tramitação por até dois anos, segundo especialistas. O prazo varia conforme procedimentos judiciais e burocráticos.
Expectativas do governo brasileiro
A expectativa é de que a aprovação pelo Congresso Nacional pressione o avanço do texto no Parlamento Europeu. A perspectiva é de que as votações ocorram nos próximos meses de forma coordenada entre os poderes nacionais.
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