- A PEC que reduz a maioridade de 18 para 16 anos pode adicionar cerca de 33 mil presos até 2046, com pico próximo de 36 mil por volta de 2037, envolvendo principalmente jovens de 16 e 17 anos.
- Mais de 80% dos novos presos estariam em unidades de facção, com o PCC dominando em São Paulo, alimentando o recrutamento dentro de presídios.
- Em vinte anos, cerca de 123 mil adolescentes passariam por detenção; entre 41 mil e 82 mil poderiam ingressar no crime; em média, surge um novo integrante de facção a cada três horas.
- O custo envolve a construção de celas, que passaria de 2 bilhões de reais; o sistema já opera com 176 mil vagas a menos e seria necessário erguer novos presídios, com investimento superior a 600 creches.
- Estudos mostram que não há efeito dissuasório; a reincidência no sistema socioeducativo é menor que no penal, e programas como o Bolsa Família para jovens de 16 e 17 anos reduziram violência a um custo menor que novas detenções.
A redução da maioridade penal, tema em tramitação na Câmara, é defendida por alguns como forma de reduzir o crime. Contudo, estudo recente estima impactos significativos na população carcerária até 2046, com aumento de vagas e custos para o Estado. A PEC em discussão reduz a idade de responsabilização de 18 para 16 anos.
O modelo utiliza dados oficiais de prisões e projeções do IBGE, simulando cenários ano a ano. No cenário provável, a mudança acrescenta cerca de 33 mil presos até 2046, com pico próximo de 36 mil em 2037. Jovens de 16 e 17 anos representam quase um quarto da população prisional nesse período.
Mais de 80% dos novos detentos estariam vinculados a facções já atuantes, especialmente em São Paulo, onde o PCC domina o cenário. O mecanismo favoreceria a entrada de novos integrantes, com proteção, dívidas e funções dentro das organizações criminosas.
Ao longo de vinte anos, cerca de 123 mil adolescentes passariam por unidades de detenção. Entre 41 mil e 82 mil poderiam enveredar pela criminalidade. Em média, um novo integrante de facção seria formado a cada três horas, dentro do sistema prisional público.
O custo financeiro também é elevado. A construção de novas celas, apenas para acomodar esse contingente, passaria de 2 bilhões de reais. O sistema já opera com 176 mil vagas a menos do que a demanda, exigindo expansão de presídios.
Defensores da PEC afirmam que o adolescente ficaria impune e reincidiria. Dados disponíveis indicam que o sistema socioeducativo abriga cerca de 11 mil jovens, com reincidência menor que a do sistema penal. Estudos não comprovam redução de crimes ao antecipar a maioridade.
Há um problema real de violência entre jovens, mas a proposta teria efeito contrário a longo prazo. Sem dissuasão eficaz, a permanência em regimes mais severos pode manter ou ampliar a incidência criminosa entre os jovens a médio prazo.
Quando programas de transferência de renda atingiram jovens de 16 e 17 anos, houve queda proporcional nos delitos. Acesso a renda e a escolarização obrigatória são apontados como medidas de menor custo para reduzir violência.
Entre na conversa da comunidade