- A Flórida abriu um processo contra o TikTok, alegando violação da lei HB 3 ao permitir que menores de 14 anos criem contas.
- A ação afirma que a empresa deturpa dados sobre conteúdo violento ou sexual acessível a crianças.
- O procurador-geral James Uthmeier disse que não haverá tolerância com empresas que colocam o lucro acima da segurança infantil.
- A HB 3, vigente desde janeiro de 2025, exige proibição de acesso a menores de 14 anos e consentimento dos pais para contas de 16 anos.
- O TikTok enfrenta ações de mais de 25 estados e de distritos escolares, além de ações de indivíduos; a empresa nega as acusações.
O estado da Flórida abriu nesta segunda-feira (15) um processo contra o TikTok, acusado de violar a lei estadual ao permitir que menores de 14 anos criem contas na plataforma. A ação também contesta a deturpação de dados sobre conteúdo violento ou sexual a que crianças têm acesso.
Segundo a Procuradoria-Geral da Flórida, o TikTok engana pais de forma consciente e age para favorecer o lucro em detrimento da segurança infantil. O documento requer medidas para cumprir a legislação e responsabiliza a empresa por danos financeiros.
A lei H.B. 3, em vigor desde janeiro de 2025, impede o acesso de menores abaixo de 14 anos e exige consentimento dos pais para usuários com 16 anos abrirem contas. A Flórida busca uma ordem judicial para adequação da plataforma e indenização.
Contexto legal
- A ação aponta falhas na implementação de controles de idade pela plataforma, que, segundo a denúncia, permitiu abertura de contas por menores sem supervisão adequada.
- O governo estadual afirma que as práticas violam a legislação local e colocam crianças em risco ao exporem-nas a conteúdos inadequados.
Estado de ações judiciais
- O TikTok enfrenta ações de mais de 25 estados, que questionam impactos na saúde mental de jovens e a dependência provocada pela plataforma.
- Além disso, processos envolvendo indivíduos e distritos escolares acusam a empresa e rivais, como a Meta, de prejudicar usuários jovens; as companhias negam as acusações e dizem adotar medidas de proteção.
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