- Em 2024, havia 12.506 menores privados de liberdade no Brasil, queda de metade nos sete anos analisados pelo Sinase.
- Em 2024, 12,6% das internações foram por homicídio; a maioria ocorreu por roubo e tráfico de drogas.
- Se a PEC reduziu a maioridade para 16 anos, cerca de 6,8 mil adolescentes de 16 e 17 anos hoje seriam alcançados pelas novas regras.
- O texto prevê que maiores de 16 anos seriam julgados como adultos e enviados ao sistema carcerário.
- A pandemia acelerou a redução de vagas: queda de cerca de 46% entre 2013 e 2022; apenas São Paulo mantém capacidade acima de dois mil adolescentes atendidos.
A CCJ da Câmara dos Deputados aprovou a continuidade da discussão sobre a redução da maioridade penal para 16 anos. A proposta ocorre em meio a dados do Sinase que mostram uma queda expressiva no número de menores infratores internados no país nos últimos anos. O tema segue para avaliação do plenário.
Em 2024, o Brasil registrou 12.506 menores privados de liberdade, queda em relação a 2023, quando houve 11.556 internações. A maior parte das internações ocorre por roubo e tráfico de drogas, com 12,6% dos casos ligados a homicídio. A tendência historicamente aponta redução nas internações.
Segundo o Sinase, se a PEC avançar, cerca de 6,8 mil adolescentes com 16 e 17 anos atualmente privados de liberdade seriam alcançados pelas novas regras. O texto prevê que maiores de 16 anos sejam julgados como adultos, indo para o sistema carcerário.
O levantamento aponta que esse contingente representa 0,12% da população de 16 a 17 anos, estimada em 5,8 milhões no último censo. Hoje, adolescentes de 12 a 18 anos podem ser privados de liberdade por até três anos por atos infracionais graves, como homicídio e latrocínio.
Especialistas destacam que reduzir a maioridade penal não teria efeito direto na segurança pública. Organizações de segurança pública ressaltam a escassez de estudos conclusivos sobre impactos e apontam para natureza política do debate, não jurídica.
Dados de reincidência indicam menor taxa entre menores em sistemas socioeducativos (cerca de 24%) do que entre adultos (aproximadamente 50%). A comparação reforça a complexidade do tema para políticas públicas.
Pandemia levou estados a reduzir vagas
Entre 2013 e 2022, governos estaduais fecharam cerca de 46% das vagas para menores em medidas socioeducativas, conforme estudo do CNJ divulgado em novembro de 2024. Amapá lidera as reduções, com queda de 90,49%.
Outros estados com quedas expressivas foram Roraima (-73,10%), Tocantins (-67,15%), Goiás (-66,51%), Bahia (-65,53%), Paraíba (-64,23%), Amazonas (-64,03%), Rio Grande do Sul (-62,10%), Rondônia (-57,87%) e Rio de Janeiro (-57,47%).
Entre 2019 e 2024, a tendência de redução se acentuou com a pandemia. Em 2024, apenas São Paulo mantém capacidade de atender mais de 2.000 adolescentes, totalizando 5.071 internos, representando 40% do total nacional.
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