- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que permite a renovação automática da CNH para bons condutores.
- A renovação pode ocorrer sem custos para motoristas sem infrações de trânsito com pontuação nos últimos doze meses.
- A sanção ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória 1327/25, criada em dezembro pelo governo.
- Segundo o Planalto, cerca de dois milhões de motoristas já foram beneficiados pela renovação automática.
- Dados da Senatran mostram que a renovação gratuita já gerou economia de R$ 854,8 milhões; a mudança mantém exames obrigatórios por médicos e psicólogos especializados, com custos definidos pelo Contran e reajuste anual pelo IPCA.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira a lei que permite renovar automaticamente a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para bons condutores. A medida beneficia motoristas que não acumulem infrações com pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção ocorreu após o Senado aprovar a Medida Provisória (MP) 1327/25, criada pelo governo em dezembro do ano passado. O Palácio do Planalto informou que cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
A adoção da medida também representa economia para a população. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já resultou em economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões.
Mudanças na CNH
- Renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames continuam obrigatórios, realizados apenas por médicos e psicólogos especializados em medicina de trânsito e psicologia do tráfego.
- Custos dos exames passam a ser tabelados pelo Contran, com reajuste anual pelo IPCA.
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