- Lula sancionou sem vetos a Lei 15.428/2026, que permite renovação automática da CNH para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses, mediante inscrição no RNPC.
- Os condutores qualificados ficam dispensados de trâmites burocráticos e taxas de renovação, permanecendo apenas a obrigação de exames de aptidão física e mental.
- Exames devem ser realizados por médicos e psicólogos peritos autorizados, com titulação de especialista em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito; os valores serão tabelados pela Senatran e atualizados anualmente pelo IPCA.
- O programa CNH do Brasil já soma mais de sessenta milhões de usuários; o curso de condutores registra quase seis milhões de adesões, e cerca de dois milhões já se beneficiaram da renovação automática, gerando economia de R$ oitenta e quatro milhões e oitocentos mil.
- Entre as mudanças, o candidato pode estudar gratuitamente o conteúdo teórico pela plataforma do governo, escolher entre autoescola tradicional ou educação à distância, ou combinar as duas; também é permitido contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran, sem pacotes fixos.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei 15.428/2026, nesta sexta-feira, 5 de junho de 2026. A norma autoriza a renovação automática da CNH para motoristas sem infrações pontuadas nos últimos 12 meses. A medida foi publicada em edição extra do DOU. O benefício depende de cadastro no RNPC.
Quem estiver qualificado fica dispensado de trâmites burocráticos e de taxas de renovação. Mantêm-se apenas os exames de aptidão física e mental, agora obrigatórios, com avaliação psicotécnica.
Os exames devem ser realizados por médicos e psicólogos peritos autorizados, com especialização em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito. Os conselhos profissionais devem conceder as respectivas titulações.
Programa CNH do Brasil
O programa simplifica a obtenção da carteira e reduz custos para as categorias A e B. O candidato pode estudar gratuitamente online, usar autoescola ou combinar as duas opções. Instrutores credenciados pelo Detran também podem ser contratados de forma flexível.
Desde o fim das aulas teóricas obrigatórias, o governo informa emissão de mais de 1,3 milhão de CNHs, o maior volume desde 2014. A economia total para a população, desde dezembro de 2025, supera 1,8 bilhão de reais.
O CNH do Brasil também permite que o candidato escolha entre conteúdo teórico online, cursos presenciais ou ambos. O pagamento dos exames é tabelado pela Senatran e atualizado anualmente pelo IPCA.
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