- A Austrália discute a proposta de obrigar plataformas a pagar aos veículos de mídia por meio de um incentivo de negociação de mídia (NBI), com uma taxa de 2,25% sobre receitas locais.
- A Meta classificou a medida como imposto discriminatório e disse que viola o acordo de livre comércio entre Austrália e Estados Unidos.
- Grupos de lobby dos EUA afirmam que o texto pode contrariar o acordo, especialmente em relação a tratamento nacional e conteúdo digital.
- Executivos de imprensa australiana criticaram a proposta, dizendo que o setor já é economicamente viável e que a regra não seria necessária se as plataformas cumprissem a legislação vigente.
- Plataformas como TikTok, Google e Microsoft foram procuradas para comentar; há falas sobre emendas para distribuir recursos entre veículos menores e financiar jornalismo.
O governo australiano avança com uma proposta de lei que obriga grandes plataformas a negociar com veículos de imprensa locais ou pagar uma alíquota de 2,25% sobre a receita local. A medida, chamada de incentivo à negociação de mídia, busca favorecer acordos comerciais com editores.
Tech giants contestam a proposta, alegando violar acordos de livre comércio entre Austrália e Estados Unidos. A atualização envolve Meta, Google e TikTok, que afirmam que o texto é discriminatório, mal desenhado e viola tratados com os EUA. Submetem suas críticas aos detalhes da lei.
Meta enviou sua manifestação formal sobre o projeto nesta quinta-feira, defendendo que a regra desestimula a concorrência e é injusta com plataformas estrangeiras. A empresa sustenta que publishers já recebem benefícios comerciais ao veicular conteúdo no seu ecossistema.
Além de Meta, representantes de grupos de lobby dos EUA apontam riscos de violação do acordo bilateral. A National Foreign Trade Council argumenta que a lei pode desincentivar o crescimento de plataformas digitais, o que poderia acionar retaliações.
Organizações do setor afirmam que a medida pode conflitar com obrigações do acordo de comércio de serviços e com regras de tratamento nacional. A Software & Information Industry Association alerta para violações potenciais e para impactos na cross-border trade.
Ao lado dos posicionamentos corporativos, executivos de imprensa elogiam a ideia de ampliar a remuneração pela veiculação de conteúdo. Michael Miller, da News Corp Australasia, disse que a proposta abre caminho para acordos comerciais entre plataformas e veículos.
Matt Stanton, da Nine Entertainment, afirmou que a lei seria desnecessária se as empresas já aceitassem a legislação australiana vigente. Rohan Lund, da Southern Cross, defendeu a importância da qualidade jornalística e afirmou que plataformas devem remunerar o conteúdo.
O debate também envolve propostas para distribuir o financiamento de forma ampla entre jornais, não apenas entre grandes grupos. Outros players sugerem uso direto dos recursos para apoiar jornalistas. O governo continua consultando o setor.
A imprensa buscou respostas de TikTok, Google e Microsoft, que foram contatadas para comentar o tema. As informações até o momento indicam que a discussão segue em fase de análise e consulta pública.
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