- Os ministros Luiz Edson Fachin e Davi Alcolumbre se reuniram para discutir um projeto de lei que regula salários de juízes.
- O objetivo é estabelecer regras de remuneração da magistratura, em meio às medidas do Supremo para limitar o pagamento de verbas extras.
- A nota do Supremo afirma que é necessária uma reformulação para o serviço público, diante do aumento de gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas que prejudicam a transparência, desafiam o teto constitucional e elevam litígios.
- Fachin reiterou o entendimento de inconstitucionalidade de vantagens que excedam o teto ou não estejam vinculadas à prestação laboral específica.
- A nota aponta que o tema é estrutural e requer solução legislativa geral para valorizar as carreiras públicas.
O ministro Edson Fachin e o ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre reuniram-se para tratar de um projeto de lei que regula a remuneração de juízes e magistrados. O encontro ocorreu em um contexto de discussões sobre limites de verbas extras na cortes.
O objetivo do texto apresentado é estabelecer regras para a remuneração da magistratura, acompanhando medidas da Justiça para restringir o pagamento de vantagens adicionais.
Segundo nota do Supremo, é necessária uma reestruturação geral no serviço público diante do aumento de gratificações, adicionais, abonos e parcelas autônomas, que afetam a transparência, o teto constitucional previsto no art. 37, XI, da Constituição Federal e incentivam litígios funcionais.
Fachin enfatizou o entendimento do Supremo sobre a inconstitucionalidade de vantagens que ultrapassem o teto ou não estejam vinculadas à prestação laboral específica.
A nota reforça que a questão é estrutural e demanda uma solução legislativa de alcance geral, para preservar a valorização das carreiras públicas.
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