- A Alliance to End Human Trafficking, com 82 líderes católicos, pediu aos líderes do Senado que se oponham à Seção 604 do CLARITY Act, que criaria uma exceção para desenvolvedores DeFi não custodiais em crimes e em conformidade com AML.
- O projeto foi aprovado no Senate Banking Committee em dezoito de 15–9, em 14 de maio de 2026, ainda precisando de votação em plenário; a cotação atual da Polymarket aponta cerca de 42% de chance de o presidente assinar ainda neste ano.
- A Seção 604 codifica o Blockchain Regulatory Certainty Act (BRCA), retirando de certos serviços de cripto da classificação de transmissores de moeda e, com isso, das obrigações do Bank Secrecy Act.
- Para operadores de protocolo DeFi e desenvolvedores de código aberto, o BRCA é essencial, pois evita acusações decorrentes de ferramentas de privacidade usadas para transações.
- O AEHT afirma que remover não custodial developers da classificação de transmissores de moeda dificultaria o monitoramento de atividades ilícitas, como tráfico humano, criminais e sanções, criando uma lacuna de conformidade que organizações criminosas podem explorar; grupos de oposição variam em foco, mas a oposição baseada na fé complica a obtenção de votos no Senado.
O Alliance to End Human Trafficking entregou uma carta, assinada por 82 líderes católicos, aos líderes do Senado dos EUA na terça-feira. O documento pede que os partidos se oponham à Seção 604 do CLARITY Act, que isenta desenvolvedores de DeFi não custodiais de acusações criminais e de obrigações de AML. A sinalização veio após a aprovação no Comitê de Bancos do Senado.
O CLARITY Act passou pelo Comitê com voto de 15 a 9 em 14 de maio de 2026, mas ainda precisa de votação no plenário. A previsão de mercado aponta volatilidade; Polymarket avalia em cerca de 42% a probabilidade de Trump assinar o projeto neste ano. O veto de uma coalizão religiosa não é visto como suficiente para alterar esse cenário.
O texto alvo é a Seção 604, que incorpora o BRCA, uma linguagem que circula há anos em diferentes formas legislativas. A medida exclui de certificação como transmissores de dinheiro quem não pode executar transações por conta de terceiros, desenvolvedores de código aberto, operadores de nós e provedores de carteiras não hospedadas.
Para operadores de protocolos DeFi e desenvolvedores, o BRCA é visto como indispensável para a viabilidade do projeto. Entidades do setor afirmam que não apoiam o CLARITY Act sem essa proteção. Em 2025, a atuação de promotores contra desenvolvedores de software de cripto torna-se parte do risco que o BRCA pretende reduzir.
Alega a ONG católica sobre AML
A carta da AEHT não contesta a regulação de cripto em si, mas questiona um mecanismo específico. O grupo argumenta que o BRCA pode dificultar o monitoramento de atividades ilícitas ligadas ao tráfico, organização criminosa, exploração infantil e sanções, aumentando lacunas de conformidade.
A alegação central é técnica: ao retirar não custodiais da classificação de transmissores de dinheiro, a Seção 604 elimina obrigações de monitoramento de transações e de reporte de atividades suspeitas. Isso criaria brechas que organizações criminosas poderiam explorar.
A AEHT não inova na teoria jurídica; porém, traz uma coalizão com peso político novo ao argumento já feito por outras entidades. A fachada moral se apoia na doutrina social católica de que o sistema financeiro deve proteger a vida e a dignidade humana, além de fomentar inovação.
Quadro político e receio de bancada
O obstáculo de votação do CLARITY Act é matemático: alcançar o clímax de 60 votos exigiria cinco a sete senadores democratas além dos dois que estavam presentes no apoio ao comitê. Democratas em estados competitivos ou com interesse em desenvolvimento econômico crypto podem favorecer o apoio.
A carta da AEHT complica essa linha de justificativa, pois coloca a defesa de causas sociais como fator de voto. Para alguns senadores, defender a proteção de trabalhadores vulneráveis pode reverter o apoio a interesses de indústria. O alvo específico é a BRCA.
A oposição ao CLARITY Act já envolve setores como mercados estáveis, tribos e facções democratas que buscam ampliar obrigações de AML sobre DeFi e contratos inteligentes. Cada bloco reage a diferentes dispositivos do projeto, o que torna uma solução única improvável.
Implicações e próximos passos
Entre os impactos, a AEHT aponta que a retirada de obrigações de AML para não custodiais complicaria o rastreamento de operações ilícitas. A indústria já classifica a BRCA como condição crucial para qualquer acordo no Senado.
A resistência de grupos religiosos adiciona uma camada de complexidade política, pois transforma o tema de regulação financeira em debate sobre responsabilidade moral. Um possível caminho envolve uma conferência House-Senate, o que pode atrasar a tramitação do CLARITY Act.
Entre na conversa da comunidade