- A Suprema Corte, por 6 a 3, negou a Damom Landor, prisioneiro Rastafari, o direito de processar oficiais do estado por danos após ele ser raspado na prisão, mantendo a decisão de primeira instância.
- O caso envolve a Lei de Uso Religioso e Institucional de 2000, que proíbe discriminação religiosa por governos locais e protege direitos religiosos de pessoas presas.
- Landor cultivava cabelo há mais de 20 anos; em dois mil e vinte, durante uma pena de droga, foi algemado a uma cadeira e raspado.
- A Corte manteve que a lei não autoriza processar individualmente guardas por danos monetários; três juízes liberais discordaram.
- O governo de Donald Trump apoiou Landor para reverter o caso; o tribunal tem ampliado direitos religiosos em decisões recentes.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos negou nesta terça-feira a ability de Damon Landor, homem Rastafari, de processar oficiais prisionais da Louisiana por ter sido obrigado a raspar a cabeça enquanto estava detido. A decisão foi unânime pela metade de 6 a 3, em favor dos réus.
O caso envolve a Religious Land Use and Institutionalized Persons Act de 2000, que protege direitos religiosos de pessoas presas e regula discriminação em órgãos governamentais. A corte manteve a rejeição de Landor quanto a danos financeiros contra os indivíduos.
Landor, que cultivava cabelo há mais de 20 anos, foi transferido em 2020 para o Raymond Laborde Correctional Center, em Cottonport, após cumprir parte de uma pena por posse de drogas. Segundo documentos, um guarda jogou fora uma cópia de decisão anterior que favorecia Landor.
Segundo os autos, Landor foi contido em uma cadeira, teve os cabelos cortados sem consentimento e descreveu a experiência como traumática. A defesa argumentou que a lei não autoriza indenizações contra oficiais específicos.
O governo de Donald Trump apoiou Landor, na tentativa de reabrir o caso. A defesa sustenta que não havia remédio financeiro disponível sem danos pessoais. A decisão fecha a tramitação em instância federal, mantendo a posição da Justiça estadual. (Reuters)
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