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Fachin decidirá destino da ação de Flávio, Eduardo e Jair no caso Dark Horse

Fachin analisará envio de notícia-crime envolvendo Bolsonaro e filhos no caso Dark Horse, com definição de relatoria ainda em aberto

O presidente Jair Bolsonaro, junto aos filhos Flávio e Eduardo. Foto: Reprodução
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  • O ministro Alexandre de Moraes determinou o envio de a notícia-crime contra Jair Bolsonaro e os filhos Eduardo e Flávio Bolsonaro ao presidente do STF, Edson Fachin.
  • A denúncia foi apresentada em 18 de maio pelo deputado Lindbergh Farias, para investigar possível ligação entre o financiamento do filme Dark Horse, o dinheiro negociado por Flávio com Daniel Vorcaro e a atuação de Eduardo nos Estados Unidos.
  • A Procuradoria-Geral da República defendeu anexar os autos ao processo do Caso Master, sob relatoria do ministro André Mendonça.
  • Moraes decidiu que cabe a Fachin avaliar se a denúncia seguirá para Mendonça ou se haverá sorteio para escolher o relator.
  • O caso envolve investigações relacionadas a coação em processos e desdobramentos ligados ao ex-deputado Eduardo Bolsonaro.

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes encaminhou uma notícia-crime contra Jair Bolsonaro e dois de seus filhos ao presidente da Corte, Edson Fachin. A decisão envolve uma possível conexão entre o financiamento do filme Dark Horse, o dinheiro negociado com Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master, e a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos. A denúncia foi apresentada pelo deputado Lindbergh Farias em 18 de maio.

A Procuradoria-Geral da República defendeu que os autos sejam anexados ao processo do Caso Master, sob a relatoria de Andrade Mendonça. Moraes, porém, entendeu que cabe a Fachin decidir se a denúncia seguirá a Mendonça ou se haverá sorteio para escolher o relator.

A denúncia envolve o ex-deputado Eduardo Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, ambos do PL, além do presidente Jair Bolsonaro. A ação está vinculada a investigações relacionadas a suposta cooperação financeira e intervenção política envolvendo o filme e o episódio do Caso Master.

Desdobramentos e próximos passos

Fachin ficará responsável por determinar se a denúncia passa pela mesa de Mendonça ou por sorteio. A decisão pode definir o caminho institucional do caso e o nome do eventual relator no STF. O Ministério Público já se posicionou pela anexação aos autos do Caso Master.

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