- Rumble e Trump Media pedem à Justiça dos EUA o julgamento à revelia do ministro Alexandre de Moraes, em ação na Flórida, alegando tentativas frustradas de citação.
- As empresas contestam ordens de Moraes de restrição e bloqueio, dizendo que violam garantias constitucionais dos EUA; a Advocacia-Geral da União pediu que o processo seja encerrado.
- Segundo o argumento, Moraes não respondeu dentro do prazo após ser notificado; o governo brasileiro afirmou que não representa Moraes.
- A AGU sustenta imunidade de jurisdição e que decisões do Supremo Tribunal Federal devem ser questionadas apenas no Brasil; pede que o Brasil seja parte no processo.
- O presidente do STF, Edson Fachin, havia pedido que a AGU tome providências, e o andamento ocorreu após a Justiça dos EUA autorizar notificação por e-mail.
O grupo Trump Media e a plataforma Rumble recorreram à Justiça dos EUA para que o ministro do STF Alexandre de Moraes seja julgado à revelia, em uma ação movida em um tribunal da Flórida. Alegam que ordens de Moraes violam garantias constitucionais dos EUA.
Os advogados afirmam que houve tentativas frustradas de citar Moraes, devido à evasão do réu, e que a notificação ocorreu por método autorizado. O prazo para resposta teria expirado sem que Moraes se manifestasse.
A Advocacia-Geral da União pediu o encerramento do processo, argumentando que o Brasil não pode ter decisões do STF questionadas em tribunais estrangeiros. A AGU sustenta que o Estado brasileiro representa os interesses no caso.
O que alegam
Rumble e Trump Media sustentam que as ordens de restrição e bloqueio de Moraes violam direitos constitucionais dos EUA, configurando censura. A defesa aponta que Moraes não respondeu ao procedimento no prazo legal.
A posição da AGU
A AGU diz que o Brasil é parte interessada no litígio, não apenas o ministro, e que decisões do STF não podem ser revistas por tribunais estrangeiros. O órgão pede que o governo seja formalmente incluído no processo.
Progresso do processo
A Justiça dos EUA autorizou notificação por e-mail a Moraes, permitindo o avanço da ação. O caso segue sob avaliação em tribunais da Flórida, com a AGU buscando o encerramento formal do feito.
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