- O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, manteve suspenso o processo de cassação do deputado Renato Freitas (PT) no Paraná ao rejeitar recurso da Assembleia Legislativa.
- O STJ entendeu que não tem competência para analisar o caso e que, por envolver matéria constitucional, o pedido de suspensão de liminar deve seguir para o Supremo Tribunal Federal.
- A Alep foi notificada da decisão na manhã de quarta-feira e avalia apresentar recurso.
- A liminar favorável ao deputado, concedida pelo Tribunal de Justiça do Paraná na sexta-feira anterior, impede a cassação até análise de mérito.
- O caso, que envolve uma briga no centro de Curitiba em novembro, tramita no Conselho de Ética da Assembleia e segue sem nova data para sessão.
O Superior Tribunal de Justiça manteve suspensa a sessão da Assembleia Legislativa do Paraná que poderia cassar o mandato do deputado estadual Renato Freitas, do PT. O ministro Herman Benjamin negou um recurso da Alep contra decisão do Tribunal de Justiça do Paraná, nesta quarta-feira (17).
Segundo o magistrado, o STJ não tem competência para analisar o caso em razão de tratar de matéria constitucional que deve ir ao Supremo Tribunal Federal. A votação para cassação fica parada até decisão de mérito pelo TJ-PR.
A Alep informou ter sido notificada na manhã desta quarta (18) sobre a decisão do STJ e disse que a Procuradoria da Casa avalia eventual recurso. A liminar anterior, concedida ao deputado, impedia a cassação do mandato.
O TJ-PR havia concedido, na sexta-feira (12), liminar que suspendeu o andamento do processo contra Freitas por indícios de irregularidade no procedimento. Desse modo, o processo disciplinar fica interrompido e não há nova sessão prevista.
O caso teve origem após Freitas se envolver em uma briga no centro de Curitiba, em novembro do ano passado. A cena foi gravada e divulgada nas redes sociais; Freitas afirmou ter reagido a ataques de racismo.
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