- A PGR pediu que o inquérito da Abin paralela seja enviado para a primeira instância, um ano após a PF concluir a investigação.
- O pedido foi apresentado ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do processo.
- A PGR argumenta que apenas Jair Bolsonaro possuía foro privilegiado na investigação, e que ele já foi denunciado no caso, o que, segundo a Procuradoria, exclui a competência do STF para analisar o restante.
- A decisão da PGR foi baseada no fato de que, além de Bolsonaro, estavam indiciados Alexandre Ramagem e dois subordinados; a denúncia formal contra eles não foi estendida na etapa atual.
- Segundo o procurador-geral Paulo Gonet, os fatos remanescentes envolvem ilícitos contra a administração pública e devem seguir na primeira instância, não no âmbito do Supremo.
A Procuradoria-Geral da República pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que o inquérito sobre a Abin paralela seja encaminhado à 1ª instância. A PF concluiu o caso, um ano após o início das apurações, envolvendo espionagem ilegal na Abin.
Além dos agentes da Abin durante o governo Bolsonaro, a PF também havia indiciado o então diretor da Abin, Luiz Fernando Corrêa, por obstrução das investigações. A PGR decidiu que as acusações contra Corrêa devem tramitar na primeira instância.
A PGR argumentou que, no momento, apenas Bolsonaro possuía foro privilegiado relacionado ao episódio. O relatório também cita o ex-diretor Alexandre Ramagem e dois subordinados, que já haviam sido denunciados no processo.
O pedido foi apresentado ao STF pelo procurador-geral Paulo Gonet. Segundo ele, os fatos remanescentes tratam de ilícitos contra a administração pública e não exigem a atuação da Suprema Corte.
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