- A Procuradoria-Geral da República pediu que os fatos remanescentes da investigação da “Abin paralela” sejam encaminhados à primeira instância, não ao Supremo Tribunal Federal.
- Os investigados sem foro por prerrogativa de função, incluindo Carlos Bolsonaro, passaram a orientar o pedido da PGR para declínio de competência.
- A Polícia Federal indiciou 36 pessoas no relatório final do caso; Jair Bolsonaro não foi indiciado, pois já respondia a outra ação penal.
- A PGR afirma que os ilícitos não guardam relação imediata com autoridades com foro especial, justificando a mudança de instância.
- O caso depende da decisão do ministro relator Alexandre de Moraes; se acatado, as investigações sobre os 36 indiciados vão para a primeira instância.
A Procuradoria-Geral da República pediu o envio, à primeira instância, dos fatos remanescentes da investigação sobre a Abin paralela, realizada entre 2019 e 2022. O objetivo é tentar julgar os investigados sem foro especial.
Entre os citados, estão pessoas sem prerrogativa de função no STF, incluindo Carlos Bolsonaro (PL). Jair Bolsonaro, ex-presidente, não foi indiciado por já responder a ação relacionada a suposta tentativa de golpe.
Há um ano, a Polícia Federal indiciou 36 pessoas no relatório final. A PGR sustenta que os crimes não guardam relação imediata com autoridades com foro especial, justificando o declínio de competência.
Abin paralela
A PF identificou indícios de organização criminosa, invasão de dispositivos, interceptação clandestina e corrupção. Também houve apontamentos de prevaricação e desvios na aquisição de ferramentas digitais.
Segundo a PGR, o grupo reunia policiais cedidos à PF e oficiais de inteligência sob o comando de Alexandre Ramagem, então diretor-geral da Abin. O núcleo seria uma central de contrainteligência com fins políticos.
A investigação aponta uso do sistema FirstMile para monitoramento de opositores e para a produção de conteúdos considerados fake news. A finalidade seria defender o grupo político do então presidente Bolsonaro.
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