- O ministro Flávio Dino reclamou que decisões de tribunais estrangeiros têm ignorado a reciprocidade com a Justiça brasileira.
- A crítica ocorreu dias após a Justiça italiana barrar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli, condenada no Brasil.
- No julgamento que resultou na condenação de Eduardo Bolsonaro por coação, Dino disse que o STF costuma respeitar decisões de outros países, sem questionar magistrados estrangeiros.
- Os ministros condenaram Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, com multa, perda do cargo de escrivão da Polícia Federal e enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
- Mesmo com a condenação, o processo pode ser objeto de recurso pela defesa.
O ministro Flávio Dino, do STF, reclamou nesta terça-feira (16) que decisões de cortes estrangeiras têm ignorado o princípio da reciprocidade, presente no Judiciário brasileiro. O tema ganhou destaque após a decisão italiana que não extraditou Carla Zambelli, condenada no Brasil por suposta invasão a sistemas do CNJ. Dino destacou que o STF costuma respeitar decisões de tribunais de outros países, sem questionar magistrados estrangeiros, salvo casos extremos.
Durante o mesmo julgamento, a Primeira Turma do STF condenou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Os ministros entenderam que ele atuou para pressionar instituições brasileiras, buscando dificultar investigações sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena prevista é de quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, com multa e perda de cargo.
No pronunciamento, Dino afirmou que o tratamento célere dado pela Justiça brasileira nem sempre encontra resposta equivalente no exterior. Ele reforçou que a tradição brasileira permanecerá, segundo afirmou, independentemente do descumprimento de um princípio básico das relações internacionais, a reciprocidade. A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão.
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