- A Polícia Militar do Distrito Federal informou ao STF que a arma de Jair Bolsonaro apreendida em blitz estava no veículo de um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) que não passou por vistoria, pois não entra em residências e fica em via pública durante o serviço.
- A PM explicou que, por esse motivo, veículos dos agentes do GSI não são submetidos às vistorias que ocorrem com veículos que entram ou saem da residência do custodiado.
- Bolsonaro está em prisão domiciliar desde 24 de março, com benefício válido por noventa dias, prazo que se encerra no final deste mês.
- A apreensão da pistola Glock 9mm foi comunicada ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal, que pediu explicações da defesa sobre a permanência do armamento na residência.
- A PM informou que os celulares dos agentes ficam retidos em depósito e que há vistorias nos veículos que deixam a residência do réu, com registro de horários, placas, condutores e finalidade dos deslocamentos.
A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que uma pistola Glock 9mm encontrada no veículo de um agente do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante uma blitz não passou por vistoria interna. O ocorrido envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A PMDF relatou aos ministros que os veículos dos agentes do GSI usados na segurança de Bolsonaro não entram em garagens ou áreas internas de residências, ficando estacionados em vias públicas durante o serviço. Por isso, não recebem vistorias como veículos que circulam pela residência custodiada.
A arma foi localizada em um carro oficial da Presidência, durante a blitz realizada pela PMDF na segunda-feira (15). O condutor afirmou que a pistola pertencia a Bolsonaro e havia saído da residência para um reparo de uma pane no percussor.
O caso chegou ao STF com a comunicação da apreensão ao ministro Alexandre de Moraes, relator da execução penal do ex-presidente. Moraes também solicitou à defesa de Bolsonaro que se manifeste sobre a permanência do armamento na residência.
Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde 24 de março, com validade de 90 dias, término previsto para o fim deste mês. Além disso, ele está sob medidas cautelares diversas, incluindo monitoramento.
A PM informou que os aparelhos celulares dos agentes do GSI ficam retidos em depósito sob guarda da corporação. Garantiu que há fiscalização contínua das medidas, com vistorias em habitáculos e porta-malas de veículos que saem da residência do custodiado.
O procedimento também envolve a verificação de mochilas, bolsas e volumes transportados, com registro de horários, placas, identificação de condutores e passageiros, e a finalidade de cada deslocamento.
Contexto processual e fiscalização
A PM detalhou que, para a fiscalização do cumprimento das medidas, são realizadas vistorias periódicas nos veículos que deixam a residência de Bolsonaro, incluindo o registro do instrumento de transporte e do destino.
A defesa de Bolsonaro ainda pode apresentar esclarecimentos sobre a motivação do reparo da arma próximo do término do prazo de 90 dias da prisão domiciliar, exigido por Moraes.
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