- A PGR enviou ao STF parecer contrário à revisão criminal apresentada pela defesa de Jair Bolsonaro, relatada pelo ministro Nunes Marques.
- O documento de 159 páginas sustenta a validade integral da condenação de 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado.
- O parecer afirma que revisão criminal é instituto excepcional e não houve erro judiciário manifesto ou provas inéditas, para justificar avaliação pelo STF.
- Destaca o plano “Punhal Verde e Amarelo” e aponta Bolsonaro como o “ponto nevrálgico” do suposto esquema, dizendo que as ações foram executórias e visavam descredibilizar o sistema eleitoral.
- Sobre Mauro Cid, a PGR sustenta que sua delação foi voluntária e ratificada em audiências; também defende a competência da Primeira Turma e rejeita alegação de cerceamento de defesa por excesso de documentos.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao STF nesta terça-feira (16) parecer contrário ao pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso, relatado pelo ministro Nunes Marques, envolve a condenação de Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão pela suposta tentativa de golpe de Estado.
O documento, com 159 páginas, sustenta a validade integral da condenação imposta pela Primeira Turma da corte. A PGR afirma que a revisão criminal é um instituto excepcional e que não houve erro judiciário manifesto nem provas inéditas de inocência no caso.
O parecer argumenta que Bolsonaro busca apenas revalorizar provas já exauridas e obter um novo julgamento favorável, caracterizando a revisão como um sugere recursal inadmissível. A defesa, na contramão, aponta evidências adicionais apresentadas por seus aliados.
Segundo a PGR, o conjunto probatório é robusto, incluindo mensagens, laudos periciais e registros oficiais que embasaram a condenação. O documento detalha o plano conhecido como “Punhal Verde e Amarelo”, atribuindo a Bolsonaro o papel de mentor do suposto esquema.
A PGR sustenta que as ações do então presidente não se resumiram a discursos, mas consistiram em atos executórios que visavam descredibilizar o sistema eleitoral e instigar insurreição para manter o poder, independentemente do resultado das urnas.
Delação de Mauro Cid
A defesa afirma que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi coagido durante a delação, citando áudios do militar. A linha do Ministério Público é de que a voluntariedade de Cid foi confirmada em audiências, com a presença de advogados, e que ele pediu a manutenção do acordo.
Competência da Primeira Turma
A PGR questiona a alegação de que o caso deveria tramitar no plenário, defendendo a competência da Primeira Turma para ações penais originárias. A Emenda Regimental nº 59/2023 estabelece essa regra, mantendo foro por prerrogativa de função para crimes praticados durante o mandato.
Cerceamento de defesa
Sobre a acusação de cerceamento de defesa por excesso de documentos, a PGR classificou a queixa como vazia. O procurador-geral argumentou que o volume de dados, cerca de 70 terabytes, demonstra a complexidade da investigação e que a defesa teve amplo acesso ao material por mais de um ano.
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