- O ministro do STF André Mendonça afirmou ter recusado uma proposta de delação seletiva apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro durante o julgamento da Segunda Turma.
- A sessão manteve as prisões do pai e do primo do banqueiro Vorcaro.
- O presidente da Turma, Gilmar Mendes, disse que o acordo deve ser fechado pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República, cabendo ao STF apenas homologar.
- A PF e a PGR rejeitaram a segunda proposta de delação, alegando que Vorcaro não trouxe novidades relevantes ao que já havia sido apurado.
- Mendonça ressaltou que a colaboração premiada é ato da defesa e que não há interesse em delação para prejudicar terceiros, criticando tentativas de induzi-la “para criar um vício” no sistema.
O ministro do STF André Mendonça afirmou nesta terça-feira, 16, ter recusado uma proposta de delação seletiva apresentada pela defesa de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O relato ocorreu durante julgamento da Segunda Turma que manteve as prisões do pai e do primo do banqueiro.
Mendonça contou que recebeu a proposta de um advogado com o argumento de uma delação seletiva, mas deixou claro que não aceita esse tipo de acordo. Ele ressaltou que a delação deve ser voluntária e que o seu papel é apenas homologar acordos já fechados entre defesa, Polícia Federal e Procuradoria-Geral da República.
O presidente da turma, Gilmar Mendes, opinou que houve inversão de papéis, lembrando que o relator não é o responsável pela delação e que o acordo depende de negociação entre as partes e autoridades competentes. PF e PGR já haviam rejeitado a segunda proposta apresentada nesta semana, alegando falta de novidades relevantes.
Desdobramentos
Mendonça enfatizou que a colaboração premiada depende da vontade da defesa, cabendo ao STF apenas homologar o acordo, caso exista. O ministro afirmou ainda que não é função dele prejudicar ou induzir investigações por conveniência. Ele citou riscos de setores atuando para criar vícios no processo.
A defesa de Vorcaro já havia tentado avançar com um acordo de delação, segundo Mendonça, mas as autoridades consideraram insuficientes as informações apresentadas. O caso segue em tramitação no STF, com objetos de apuração envolvendo familiares do banqueiro e a operação do Banco Master.
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