- O ministro Cristiano Zanin acompanhou o voto de Alexandre de Moraes para rejeitar os recursos apresentados pelos condenados na ação de Marielle Franco e Anderson Gomes, mantendo o placar em dois a zero a favor da rejeição.
- Os demais membros da Primeira Turma têm até a próxima sexta-feira para se manifestar; ainda faltam os votos de Flávio Dino e Cármen Lúcia.
- Advogados alegaram omissões e contradições no processo, mas Moraes rebateu, citando, entre outros pontos, acesso extemporâneo a provas e veto ao depoimento de duas promotoras do Ministério Público do Rio de Janeiro.
- Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, criticou a atipicidade do crime de pertencimento a organização criminosa, mantendo que não havia relação dele com a milícia. Moraes afirmou que a defesa busca negar provas já avaliadas pela Corte.
- As condenações já aplicadas envolvem cinco réus, com a indenização de setenta milhões de reais às vítimas e familiares; entre os condenados estão Domingos e Chiquinho Brazão, além de outros envolvidos.
O ministro Cristiano Zanin, do STF, acompanhou o voto de Alexandre de Moraes para rejeitar os recursos apresentados pelos condenados na ação penal que investiga o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, em março de 2018. A votação ocorreu na Primeira Turma, no STF.
Com o voto de Zanin, o placar fica em 2 a 0 pela rejeição dos recursos das defesas. Ainda faltam manifestações de Flávio Dino e Cármen Lúcia, com prazo até a próxima sexta-feira. Os ministros decidiram questões processuais e de admissibilidade.
Advogados questionaram omissões e contradições, inclusive suposto acesso extemporâneo a provas durante a instrução e veto ao depoimento de duas promotoras do MP-RJ. Moraes rebateu as questões, apontando que os embargos de declaração não cabem para discutir provas já avaliadas.
Votos e embargos
Domingos Brazão, ex-conselheiro do TCE-RJ, criticou a suposta atipicidade de crime de pertencimento a organização criminosa e negou vínculo com milicianos. Moraes afirmou que a defesa busca desviar a análise de provas já examinadas pela corte.
Condenado na mesma ação, o ex-deputado federal Chiquinho Brazão integra o grupo apontado como mandante dos homicídios. Moraes mencionou que ele e o irmão atuavam como milícia, conforme o julgamento.
Advogados também contestaram indenizações. Cinco condenados devem pagar cerca de 7 milhões de reais às vítimas e familiares, valor fundamentado pela extensão do dano e pela situação econômica dos réus.
Penalidades e próximos passos
A decisão manteve condenações já proferidas, incluindo a dos irmãos Brazão, que receberam penas somadas de 76 anos e três meses de prisão, além de multa equivalente a 400 salários mínimos. Eles eram responsabilizados por homicídios, tentativa de homicídio e organização criminosa.
Ainda estão sob julgamento outros réus, como Ronald Alves de Paula, Robson Calixto e o delegado Rivaldo Barbosa, além de Lessa e Queiroz, já condenados anteriormente. O caso segue com o STF avaliando recursos e eventual andamento processual.
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