- Denúncia apresentada ao STF pela Procuradoria-Geral da República revela um esquema de venda de decisões no Superior Tribunal de Justiça, com cobrança de milhões de reais em disputas de terra no Mato Grosso.
- Investigação aponta que advogados repassavam dinheiro a intermediários ligados a assessores do gabinete da ministra Isabel Gallotti, que teriam elaborado minutas de decisões sem assinatura oficial.
- As investigações indicam que, após a publicação das decisões, o dinheiro era cobrado por meio de Zampieri, Andréson de Oliveira Gonçalves e outros, envolvendo até a mulher de Andreson em alguns casos.
- Foram identificados ao menos dois casos de litígios milionários no STJ beneficiados por decisões potencialmente falsificadas ou influenciadas por meio de minutas, com envolvimento de assessores e cobrança de propina.
- O procurador-geral Paulo Gonet disse que as decisões teriam sido criadas à margem da atuação regular e sem ciência das ministras; o STF avalia se aceita a denúncia e abre ação penal, com possibilidade de abertura de processo para réus.
Uma denúncia da PGR apresentada ao STF detalha um esquema de venda de decisões no STJ, a segunda maior corte do país. A PF identificou ao menos dois casos de advogados cobrando milhões por decisões envolvendo disputas de terra no Mato Grosso.
Segundo o material, não houve ligação comprovada entre ministros do STJ. A denúncia aponta prática criminosa dentro de um tribunal superior em Brasília, com atuação de assessores que operacionalizavam os pagamentos.
O caso guarda relação com episódios de corrupção em tribunais estaduais, como a Operação Faroeste de 2019, que investigou propina a desembargadores da Bahia para beneficiar grilagens. A novidade here é o envolvimento de servidores do STJ.
O esquema teria funcionado desde 2019 e foi descoberto em dezembro de 2023, após o assassinato do advogado Roberto Zampieri em Cuiabá. Em seus aparelhos foram encontradas mensagens com um empresário ligado ao STJ.
A PGR afirma que Andreson de Oliveira Gonçalves, intermediário do esquema, ficava sabendo de litígios milionários no STJ e avisava Zampieri, que buscava uma das partes do processo para favorecer o cliente mediante pagamento.
Em alguns casos, a mulher de Andreson atuava como advogada na ação. O empresário obtinha minutas de decisões futuras junto a assessores do gabinete de uma ministra, sem assinatura, para mostrar que haveria decisão favorável.
As minutas eram enviadas a Zampieri para demonstrar a publicação iminente das decisões. Após a publicação, Andreson cobrava valores de Zampieri para remunerar supostos parceiros, possivelmente ligados ao gabinete.
A PF também identificou que Márcio José Toledo Pinto, outro assessor, participou de elaboração de algumas minutas. Em um caso, houve uma minuta falsa de prisão contra um proprietário rural para pressionar pagamentos.
Apesar de as decisões terem sido assinadas por duas ministras, Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, o PGR sustenta que as ministra não tinham ciência da venda de decisões. Os assessores teriam agido de forma desviada.
Andreson de Oliveira Gonçalves foi denunciado por corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. A defesa contestou a competência do STF, afirmando que não há foro para ministros do STJ no STF.
Daimler Alberto de Campos é acusado de corrupção passiva, violação de sigilo funcional e organização criminosa. A defesa considera a denúncia um absurdo, citando inocência em sindicâncias internas.
Márcio José Toledo Pinto, também denunciado, foi demitido do STJ em 2023 e preso em março deste ano. A defesa dele não comentou até o fechamento deste texto.
A denúncia foi apresentada no fim de maio. O relator, ministro Cristiano Zanin, determinou prazo de 15 dias para defesas. Ao final, o STF decidirá se há base para abrir ação penal.
Caso seja aceita a denúncia, quatro ministros da corte julgarão se há provas suficientes para a instauração de processo. Se rejeitada, o caso será arquivado.
Disputas de terras e propina
Em um dos casos, Zampieri teria atuado em favor de um pecuarista cuja reintegração de posse estava em disputa no Mato Grosso. Mensagens de 2019 mostram a promessa de manter a decisão favorável ao cliente mediante pagamento.
O dinheiro, conforme a denúncia, foi pago em depósitos e em espécie, totalizando milhões de reais. As apurações indicam que parte do repasse ocorreu por meio de empresas ligadas ao intermediário.
Em outra frente, Andreson avisou sobre risco de prisão em um caso ligado à Operação Faroeste, para pressionar a contratação de Zampieri. A PF encontrou documentos que sugerem o uso de minutas apócrifas para reforçar a narrativa de urgência.
A PGR aponta que essas ações tinham objetivo de justificar pagamentos e manter o esquema operacional. Não houve solicitação formal de prisão pela Polícia Judiciária ou pelo Ministério Público no âmbito do STJ.
Defesas e próximos passos
A defesa de Andreson sustenta que o STF não é a vara correta para o caso, defendendo transferência para a Justiça competente. O advogado de Andreson afirma que o STF não tem competência para julgar o mérito.
A defesa de Daimler Campos afirma inocência e ressalta que sindicâncias internas o inocentaram. A defesa de Toledo Pinto não comentou até o fechamento deste texto.
O STF deverá marcar data para análise da denúncia pela Primeira Turma. Se houver aprovação de denúncia, a clínica processual seguirá com o julgamento de eventual ação penal.
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