- Moraes negou o pedido da Defensoria Pública da União para adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro e pediu a participação de ministro da Segunda Turma.
- Eduardo Bolsonaro será julgado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal por coação no curso do processo, com a análise marcada para amanhã.
- O ministro Alexandre de Moraes afirmou não haver violação a juiz natural nem à colegialidade, e que não há prejuízo à defesa caso haja empate, já que a decisão mais favorável ao réu prevalece.
- A composição atual da Primeira Turma soma quatro ministros, e há quórum com a presença de no mínimo três integrantes na sessão.
- Eduardo está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, admitiu articulações para sanções contra autoridades brasileiras e foi alvo da denúncia da Procuradoria-Geral da República; faltou ao interrogatório no STF e não indicou advogados, levando a Defensoria Pública a atuar no caso.
O ministro Alexandre de Moraes negou o pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar o julgamento de Eduardo Bolsonaro no STF, marcado para ocorrer amanhã, na Primeira Turma. A defesa solicitou o adiamento e a participação de um ministro da Segunda Turma.
Moraes explicou que não houve violação aos princípios de juiz natural e de colegialidade. Segundo o ministro, não há prejuízo para a defesa, pois, em caso de empate, vence a posição mais favorável ao réu.
Julgamento está previsto para a Primeira Turma, com quatro ministros, desde que haja a presença de pelo menos três. O quórum foi considerado preenchido conforme regimento, mantendo a tramitação regular do processo.
A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo. A denúncia envolve suas ações aos Estados Unidos para tentar influenciar o julgamento sobre o que seria uma tentativa de golpe associada ao pai, Jair Bolsonaro.
Eduardo Bolsonaro está nos EUA desde fevereiro de 2025. Ele admitiu publicamente ter articulado sanções contra autoridades brasileiras, incluindo a aplicação da Lei Magnitsky, até o fim de 2024. A votação analisa a imputação pelo crime de coação no curso do processo.
O ex-deputado faltou ao interrogatório no STF e não indicou advogados para atuar no processo. Diante disso, a Defensoria Pública da União foi acionada para representar Eduardo na audiência de julgamento.
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