- A Justiça Federal em Alagoas aceitou a denúncia contra Braskem e outras treze pessoas pelo afundamento de solo em bairros de Maceió, relacionado à exploração de sal-gema na cidade.
- Os réus responderão por sete crimes, entre eles falsidade ideológica, omissão de dados às autoridades e dano qualificado ao patrimônio público; todos devem apresentar resposta escrita em até dez dias.
- O Ministério Público Federal já havia denunciado a Braskem e mais quinze pessoas, em outubro, por crimes ligados à mineração de sal-gema, cuja exploração é apontada como causa de crateras subterrâneas que afetam ruas, prédios e cerca de sessenta mil moradores.
- A denúncia acusa descumprimento de parâmetros de segurança nas cavidades de extração e omissão de informações críticas sobre a instabilidade do solo e o monitoramento do afundamento; entre os réus estão antigos e atuais diretores da Braskem.
- Quatro agentes públicos do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas também foram denunciados por falsidade ideológica e crimes contra a administração ambiental; a Braskem afirmou que atua conforme a lei e coopera com as autoridades.
A Justiça Federal em Alagoas recebeu a denúncia contra a Braskem e 13 demais investigados pelo afundamento de solo em bairros de Maceió, ligado à exploração de sal-gema. A decisão, tomada na sexta-feira, 12, define sete acusações, entre elas falsidade ideológica e dano ao patrimônio público.
O Ministério Público Federal acusa a Braskem de descumprir normas de segurança na construção de cavidades de extração e de omitir informações críticas sobre risco de desmoronamento. Outros denunciados incluem ex-diretores da empresa e agentes do IMA.
Segundo o MPF, a denúncia aponta manipulação de dados técnicos e omissão de impactos do afundamento em procedimentos de licenciamento e fiscalização. O inquérito aponta que relatórios internos já indicavam risco, sem comunicação aos órgãos reguladores.
Entre os réus estão dirigentes da Braskem na época e, também, quatro servidores do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas. Eles respondem por crimes ambientais, falsidade ideológica e favorecimento a licenciamentos.
A apuração indica que as crateras subterrâneas teriam aberto fissuras em vias, imóveis e residências, atingindo cerca de 60 mil moradores da Lagoa Mundaú. A investigação envolveu participação da PF e do MPF.
A Braskem disse estar solidária às vítimas e afirmou agir conforme a lei, com cooperação durante as apurações. O IMA informou que o caso envolve contextos específicos que serão analisados no processo, garantindo defesa.
Todos os réus devem apresentar defesa por escrito em até 10 dias. A ação tramita na 1ª Vara Federal de Alagoas, sob a presidência do magistrado Sergio Feitosa.
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