- A juíza federal manteve o bloqueio judicial à criação e operação do Fundo Anti-Weaponization, de 1,8 bilhão de dólares.
- O fundo foi criado pela administração de Donald Trump para resolver processo dele contra o Internal Revenue Service sobre o vazamento de suas declarações de imposto.
- O advogado-geral interino Todd Blanche informou à Congresso que o governo está abandonando os planos para o fundo, diante de forte oposição bipartidária.
- A juíza Leonie Brinkema determinou que o bloqueio permanece até novo aviso e deu uma semana para as partes acertarem uma declaração juramentada de Blanche garantindo que o fundo não será reativado.
- Os demandantes afirmam que não é legal destinar dinheiro público para um possível fundo de compensação a apoiadores de Trump; o governo não confirmou oficialmente o cancelamento.
O juiz federal dos EUA manteve nesta sexta-feira a suspensão de criação e funcionamento do chamado “Anti-Weaponization Fund”, um fundo de US$ 1,8 bilhão elaborado pela administração de Donald Trump para indenizar supostos vítimas de um governo considerado “weaponizado”. A decisão mantém o bloqueio até novo pronunciamento do tribunal.
A medida foi anunciada após a gestão Trump apresentar planos de interromper o fundo frente a críticas bipartidárias. Os advogados do governo argumentaram que ações judiciais questionando o fundo passaram a ser moot, mas os advogados das ações não aceitaram as garantias de que o fundo não seria retomado.
A administracão Trump criou o fundo para resolver uma ação movida contra o Internal Revenue Service (IRS) por suposta divulgação indevida de declarações de impostos de Trump. As partes que buscavam impedir o repasse de dinheiro público alegam que o governo não pode desviar recursos de impostos para um fundo de compensação para aliados de Trump.
Contexto jurídico
Brinkema já havia bloqueado temporariamente a iniciativa por pelo menos duas semanas, com validade até 29 de maio. Na recente decisão, a juíza estabeleceu que o bloqueio permanece até novo pedido de manifestação do tribunal. As partes terão uma semana para negociar um acordo que permita Blanche apresentar declaração juramentada assegurando que o fundo não volta a existir.
O que vem a seguir
O governo não confirmou publicamente se pretende reinstaurar o fundo. O caso segue em tramitação, com as partes avaliando próximos passos legais e possíveis escoras para uma eventual nova definição do mecanismo de compensação. Não há conclusão sobre o desfecho definitivo do tema.
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