- STF defende a atuação do ministro Alexandre de Moraes no julgamento da ex-deputada Carla Zambelli.
- Justiça italiana anulou a extradição e apontou suspeição de Moraes, dizendo que não houve imparcialidade no Brasil.
- STF afirmou que o processo ocorreu com observância da Constituição, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, além de cooperação internacional.
- Denúncia da Procuradoria-Geral da República por invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica foi recebida pela Primeira Turma e julgada procedente, afastando a suspeição.
- Nota foi assinada pelo presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, em Brasília, 12 de junho de 2026.
O Supremo Tribunal Federal defendeu a atuação do ministro Alexandre de Moraes na condução do julgamento da ex-deputada Carla Zambelli. A defesa vem após a Justiça italiana ter cancelado a extradição e apontado suspeição do magistrado.
Em nota oficial, o STF afirma que o processo ocorreu com observância da Constituição, do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, além de compromissos do Brasil com acordos internacionais.
A decisão italiana de segunda instância anulou a extradição com base na alegada parcialidade de Moraes, apontando que Zambelli não teve julgamento imparcial no Brasil, garantia prevista pela jurisprudência europeia.
Fachin ressaltou que a cooperação jurídica entre Brasil e Itália é valorizada, mas manifestou preocupação com os termos usados pela justiça italiana para negar a extradição. O texto enfatiza deferência recíproca entre os dois países.
A nota do STF reforça que a independência e a imparcialidade do Judiciário brasileiro foram preservadas no caso, cuja denúncia envolve invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica, conforme decisão unânime da Primeira Turma.
Brasília, 12 de junho de 2026. Min. Luiz Edson Fachin, presidente do STF, assina a defesa da atuação de Moraes e da integridade do rito processual. O documento destaca a importância do devido processo legal e da defesa ampla.
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